O deputado Sarney Filho (PV-MA) afirmou nesta terça-feira, dia 15, que a Comissão do Meio Ambiente e de Desenvolvimento Sustentável da Câmara (CMADS) vai analisar as denúncias e os depoimentos feitos hoje sobre os impactos socioambientais da Usina Hidrelétrica de Estreito, no Maranhão e propor ações emergenciais. “Este tipo de audiência pública que propus poderá servir de parâmetro para outros empreendimentos semelhantes em outros estados. No caso de Estreito, o consórcio responsável pela obra assinou acordos públicos, e depois da obra concluída, não cumpriu as cláusulas estabelecidas, como a realização de obras de infraestrutura, saneamento, reflorestamento e fornecimento de água potável para a população”, criticou Sarney Filho.
O deputado, que é líder do Partido Verde e coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista, afirmou que a construção de usinas hidrelétricas, que produzem energia limpa , acaba por causar sérios problemas socioambientais, prejudicando populações tradicionais e comprometendo as atividades de cidades, como é o caso de Carolina, que é um polo de turismo. “Os consórcios recebem milhões de reais e precisam cumprir o que foi acordado”, defendeu Sarney Filho.
Foram ouvidos na audiência pública, entre outros, a diretora de Licenciamento do Ibama, Gisela Forattini e o gerente jurídico da CESTE- Consórcio Estreito de Energia, Rafael Moerbeck de Almeida. Os dois disseram que estudos em fase de conclusão irão propor os ajustes e correções necessários para enfrentar problemas como o comprometimento de moradias e a contaminação da água com a elevação do nível do lençol freático em alguns municípios.
O ambientalista Deijacy Silva Rego, de Carolina, denunciou que agrotóxicos, dejetos e lixo estão sendo despejados no lago formado pela hidrelétrica. Os problemas são mais sérios em Carolina, Babaçulândia e Filadélfia, citou o ambientalista. Ele denunciou que a vegetação não foi retirada do leito da área inundada e animais silvestres estão ameaçados pela falta corredores ecológicos.
Já o dirigente da Associação dos Moradores da Barragem de Estreito ABE, Luis de Sales Neto, afirmou que em Filadélfia 152 imóveis estão comprometidos e a população não tem acesso ao que o Consórcio está avaliando. “É uma verdadeira caixa preta”, disse ele.
As denúncias da ABE que chegaram a liderança do Partido Verde apontam entre os problemas de elevação do lençol freático o aumento de áreas úmidas e alagadas, influenciando a produtividade dos aquíferos, expondo as águas subterrâneas à contaminação, desestabilizando estruturas, residências e fundações e propiciando a erosão de encostas marginais, entre outros efeitos.
Além do Consórcio não haver reparado ainda as edificações atingidas, as denúncias apontam que a Estação de Tratamento de Água – ETA, prevista para 12 filtros, conta com apenas 3 em funcionamento. Uma praia artificial, prometida para meio de 2011 para Carolina, também não saiu do papel. E ainda não foram cumpridos Programas Ambientais- PBA, previstos nas Licenças Ambientais.
Fonte: Assessoria de imprensa do deputado Sarney Filho
Foto: Estefânia Uchôa / CMADS