Deputados querem menos burocracia na liberação de recursos destinados à gestão de desastres naturais em estados e municípios. O tema foi debatido em audiência pública da Comissão Externa da Câmara que analisa os danos socioambientais e econômicos decorrentes de desastres naturais na região serrana do Rio de Janeiro.

O coordenador da comissão, Sarney Filho (PV/MA), criticou a morosidade na realização das obras, lembrando que um novo período chuvoso já se aproxima. “Não dá para tratar assim situações de emergência, como as que ocorreram nos últimos anos na região serrana do Rio de Janeiro – Petrópolis, Teresópolis e Friburgo. Casos de emergência devem receber tratamento de urgência, sem enfrentar entraves burocráticos”, defendeu Sarney Filho.

Os deputados Eurico Júnior (PV-RJ) e Celso Jacob (PMDB-RJ) citaram o caso de Petrópolis, em que a falta de área plana disponível, as características montanhosas da região e as exigências burocráticas têm impedido a construção de casas populares para abrigar moradores de áreas de risco e desabrigados desde a grande enchente que devastou a cidade em 2011. Os parlamentares querem mais recursos para que as prefeituras também possam adquirir terrenos para as construções.

Quanto à burocracia, o gerente de Padrões e Normas da Caixa Econômica Federal, Sérgio Rodovalho Pereira, afirmou que 54% das exigências para as obras decorrem da legislação, como o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias. Outros 36% das exigências vêm de regras dos ministérios, 4% vêm de órgãos de controle, como tribunais de contas da União e dos Estados e apenas 6% da Caixa, que é a responsável pelos repasses.

Segundo a Caixa e o Ministério das Cidades, também há problemas nos projetos apresentados pelas prefeituras e demora nos processos licitatórios, que às vezes levam até um ano.

A comissão aprovou a realização de audiência pública, antes da apresentação do relatório final, para discutir com o Tribunal de Contas da União, o Tribunal de Contas Estadual e o Ministério Público a possibilidade de estabelecer valores diferenciados para a construção de moradias destinadas às famílias desalojadas pelas chuvas em Petrópolis, onde os terrenos disponíveis são muito caros. Foi aprovado, ainda, requerimento para a realização de audiência com a ministra chefe do Gabinete Civil, Gleisi Hoffmann.

Assessoria de imprensa do deputado Sarney Filho/ Agência Câmara

Foto: Antônio Araujo / Câmara dos Deputados