A União será obrigada a destinar recursos federais para garantir a adequada infraestrutura física e os serviços de apoio necessários à execução dos serviços médicos dispostos no programa Mais Médicos. É o que prevê emenda da deputada Rosane Ferreira (PV-PR) incorporada à medida provisória que criou o Programa Mais Médicos (MP 621/13). O texto base da MP foi aprovado ontem, 8, pelo Plenário da Câmara, e hoje, 9, os deputados ainda têm que analisar 13 destaques ao texto, que serão votados em sessão extraordinária.
Rosane explica que atrair médicos para as regiões prioritárias para o SUS não será suficiente se tal proposta não for acompanhada de recursos que melhorem a infraestrutura disponível para que esses profissionais possam atuar com efetividade. “Esta emenda busca assegurar condições dignas de trabalho a médicos brasileiros e estrangeiros, bem como àqueles que se beneficiarão dos serviços de saúde em nosso país”, justifica a parlamentar.
Outras duas emendas da deputada também foram incorporadas ao texto final da medida provisória. Uma explicita a obrigatoriedade de o médico participante ser submetido a um período de treinamento e avaliação antes de iniciar suas funções, com duração de 160 horas, para avaliar sua capacidade técnica e o domínio da língua portuguesa. A outra determina que o médico intercambista participante do programa deverá realizar curso, presencial ou à distância, sobre o código de ética da profissão e a legislação brasileira aplicada ao exercício da medicina.
“A emenda proposta pouco onera o programa e figura como um cuidado com os médicos e a população que será beneficiada pelo Mais Médicos. É justo e necessário que os médicos estrangeiros que, a princípio, não tiveram contato pleno com o código de ética da medicina ou com as normas que regulamentam o seu exercício no Brasil, sejam informados para que não incorram em infração por desconhecimento ou divergência com as normas do seu país de origem”, destaca.