A Frente Parlamentar Ambientalista da Assembleia Legislativa da Bahia em parceria com a Frente Parlamentar Ambientalista do Congresso Nacional e a SOS Mata Atlântica promovem, nos dias 10 e 11 de outubro, o I Encontro Nacional das Frentes Parlamentares Ambientalistas das Assembleias Legislativas Estaduais. Estarão presentes representantes dos 17 grupos de trabalho que foram criados nas Assembleias e também da Frente Parlamentar dos Vereadores do Brasil.

“Neste primeiro encontro de todas as frentes vamos dar destaque a discussão sobre a necessidade de implementação do Cadastro Ambiental Rural (CAR), previsto na nova lei, mas que até agora não foi realizado pelo governo federal”, afirmou o diretor de Articulação e Política Públicas da SOS Mata Atlântica, Mario Mantovani.

O evento será realizado na Assembleia Legislativa da Bahia a partir das 9h. No dia 11, será apresentado o Observatório do Código Florestal pela sociedade civil. O Observatório foi criado para acompanhar em todo País a implementação da Lei 12.651/2012, que revogou o antigo Código Florestal, de 1965, gerando dados e análises para promover o controle social, dar transparência e qualificar o debate sobre as ações das diversas esferas de governo para tirar do papel a nova legislação, em especial o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e os Programas de Regularização Ambiental (PRAs).

As conclusões dos debates serão apresentadas ao Ministério Público Federal, ONGs e governos estaduais. De acordo com Mantovani, a escolha da Bahia como local do evento se deu pelo fato de já existir no estado uma estrutura para fazer o Cadastro Ambiental Rural mais ampliado e também por existir forte mobilização na Assembleia Legislativa.

Ao defender a urgência do CAR, o coordenador da Frente no Congresso Nacional, deputado Sarney Filho (PV-MA), defendeu que este é um dos principais instrumentos da lei porque vai recuperar o passivo ambiental existente, ao exigir recuperar áreas desmatadas ilegalmente antes de 2008. O deputado lembrou a importância dos serviços ambientais prestados pelos biomas, em especial o da Amazônia, numa época em que as emissões de gases do efeito estufa atingiram um nível crítico.

Fonte: Assessoria de imprensa deputado Sarney Filho