O Grupo de Trabalho (GT) criado para tentar um acordo em torno das regras de demarcação de terras indígenas aprovou, na quarta-feira, 4, o relatório final que sugere a rejeição da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 215/00) que transfere do Executivo para o Legislativo o poder de decidir sobre a homologação dessas áreas.
O Coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista e integrante do GT, deputado Sarney Filho (PV-MA), explica que a questão tem causado polêmica. “De um lado, os ruralistas querem a aprovação da proposta e, de outro, nós, do Partido Verde, ambientalistas e lideranças indígenas a rejeitamos veementemente, uma vez que sua aprovação inviabiliza a criação de novas reservas, por conta da força da bancada ruralista no Congresso”, ressaltou o deputado.
Além da rejeição da PEC 215, o relatório sugere a aprovação de uma lei para indenizar os ocupantes das áreas homologadas. O documento também pede a investigação mais detalhada do chamado “Relatório Figueiredo”, que ganhou notoriedade nos anos 60 por revelar irregularidades e casos de grilagem de terras indígenas no País.
Mesmo concordando com as conclusões dos três temas focados no relatório – rejeição da PEC 215, Indenização dos proprietários e relatório Figueiredo, Sarney Filho apresentou quatro emendas, que foram prontamente incorporadas pelo Mediador do GT, deputado Lincoln Portela (PR-MG), com o objetivo de garantir maior grandeza e profundidade ao trabalho.
Entre as emendas apresentadas destacam-se o pedido de reinstalação do GT, ou fórum similar, para que se possa dar continuidade aos debates referentes às questões indígenas, considerando que a aprovação final do relatório leva à dissolução do Grupo; e a inserção no texto do Relatório de que a PEC 215 e suas apensadas são inconstitucionais por violarem as cláusulas pétreas expressas nos incisos I e III do art. 60, § 4º, que vedam a deliberação sobre emenda tendente a abolir a forma federativa de Estado e a separação dos Poderes, ao pretenderem subtrair a autonomia da União.
Para o Mediador, o grupo cumpriu seu propósito. “Podemos dizer que os objetivos do Grupo foram alcançados, na medida em que foram ouvidas todas as partes interessadas. Nos debates e discussões sobre a PEC 215 e apensadas, a maioria dos participantes das audiências públicas mostraram-se convictos de que as proposições devem ser rejeitadas”.
Para justificar seu posicionamento, o Mediador ainda cita o constitucionalista Dalmo Dallari, o procurador Carlos Frederico Marés, e a manifestação da Associação Nacional dos Procuradores da República: “A PEC 215/2000, a despeito de seus bons propósitos, deve ser inadmitida por força da inconstitucionalidade de alguns de seus aspectos, que propiciam a mitigação do princípio da separação dos poderes e tendem a abolir ou cercear os direitos e garantias individuais da minoria étnica composta por cidadãos brasileiros de distintos povos indígenas”.