A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável aprovou, na quarta-feira (11), o Projeto de Lei 2539/11, do deputado Penna (PV-SP), que estabelece que rótulos e embalagens de alimentos e medicamentos que contenham corantes sintéticos deverão conter advertência sobre seus efeitos colaterais e a proibição de seu consumo por crianças e grupos de risco definidos pela autoridade sanitária competente.
Entre os efeitos colaterais dos corantes estão a hiperatividade em crianças, alergias, asma, hipertensão e problemas renais. De acordo com a proposta, além de ser impressa nos rótulos e embalagens, a advertência deverá ser inserida nas bulas dos produtos e em cartazes e materiais de divulgação, de forma visível e destacada.
O projeto determina ainda que o descarte dos produtos com corantes deverá obedecer a critérios específicos que resguardem o meio ambiente, de forma a não contaminar lençóis freáticos, nem agredir a atmosfera e o solo. Por fim, estabelece que as indústrias que produzem esses produtos terão prazo de um ano para se adequarem às regras.
Cosméticos
O parecer do relator, deputado Ricardo Trípoli (PSDB-SP), foi favorável, com emenda. Ele retirou determinação, contida no projeto original, de colocação de advertência também no caso de embalagens de cosméticos que contenham corantes sintéticos.
Tramitação
O projeto agora será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Agência Câmara
Foto: Lucio Bernardo Jr. / Agência Câmara