O coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista, deputado Sarney Filho (PV-MA), defendeu hoje (13) a manutenção do prazo final para a eliminação total dos lixões no país, fixado em agosto de 2014. Embora apenas 20% dos 5.565 municípios brasileiros tenham concluído os Planos de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, o deputado afirmou que o não cumprimento representará “uma péssima sinalização sobre o empenho do governo em implantar a Lei de Resíduos Sólidos”. A implementação da lei foi discutida pelas frentes parlamentares de Infraestrutura e Ambientalista, em parceria com o Ministério do Meio Ambiente.
“O governo federal não pode argumentar que a grande maioria dos municípios não se adequou à lei para justificar a prorrogação, e sim oferecer, com a urgência necessária, apoio técnico e destinar recursos para realização dos programas necessários, atendendo, em especial, às prefeituras mais pobres que, sozinhas, realmente não poderão acabar com os lixões”, afirmou Sarney Filho. O coordenador da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Infraestrutura Nacional, deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP), também defendeu a mesma posição. “Não estamos abrindo a discussão de flexibilizar o prazo, porque assim só estaremos postergando o problema”, disse Jardim.
“Isso iria flexibilizar a legislação e comprometê-la. Devemos discutir alternativas, inclusive de financiamento, para que o prazo seja cumprido”, opinou Sarney Filho. O deputado ressaltou que já tramitam na Câmara cerca de 30 propostas com o objetivo de fazer ajustes na lei, o que enseja a formação de uma nova comissão especial sobre o assunto.
Sarney Filho lembrou que os lixões estão presentes em 25.9% das capitais brasileiras, em 72,73% das cidades com mais de 50 mil habitantes e em 66.6% das com menos de 50 mil habitantes. “O Brasil perde, por ano, R$ 8 bilhões por não reciclar seu lixo e destiná-lo a lixões e aterros, segundo dados do Ministério do Meio Ambiente”.
O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, explicou que as prefeituras não têm recursos para cumprir a lei. Ele estima que sejam necessários cerca de R$ 70 bilhões para acabar com todos os lixões do País. Para isso, é necessário organizar a coleta seletiva, instalar usinas de reciclagem e depositar o material orgânico em aterros sanitários. Ziulkoski também considera curto o prazo previsto na lei.
Falta de planos municipais
O secretário de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente, Ney Maranhão, destacou que apenas 20% dos municípios brasileiros concluíram a elaboração dos planos municipais de gestão dos resíduos no prazo previsto pela lei, que era agosto de 2012. “A falta dos planos dificulta até a discussão do financiamento”, disse. “Essa é a organização mínima exigida dos municípios”, complementou a diretora de Ambiente Urbano do ministério, Zilda Veloso.
O diretor executivo da Associação Amazonense de Municípios (AAM), Luiz Antônio Cruz, explicou que, com exceção de Manaus, todos os outros 61 municípios amazonenses se juntaram para elaborar conjuntamente seus planos e conseguiram cumprir a legislação. “Os municípios já têm seus planos, mas não têm recursos para implementá-los”, ressaltou. “Um município pequeno não tem R$ 2 milhões para construir um aterro sanitário”, acrescentou.
Assessoria de imprensa do deputado Sarney Filho