A Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) da Câmara aprovou a quarta-feira (10), o substitutivo da deputada Rosane Ferreira (PV-PR) ao Projeto de Lei n° 4.812/12, do deputado Fernando Jordão (PMDB-RJ), tornando obrigatória a adequação de projetos em rodovias federais, estaduais e ferrovias que passam por áreas urbanas e unidades de conservação.
O objetivo da proposta é tornar mais segura a circulação de pedestres, veículos e animais nestas áreas. O texto da deputada prevê que nas rodovias e ferrovias que cruzarem vias urbanas, será obrigatória a sinalização e a instalação de “obras-de-arte”, que compreendem túneis, pontes, passarelas ou viadutos, dependendo da necessidade.
“As rodovias e ferrovias que passam pelas áreas urbanas não podem colocar em risco a vida de pessoas e animais e serem mais um espaço de violência e insegurança”, afirmou Rosane. Para a parlamentar verde, a proposta aprovada na comissão orienta que a instalação destas vias em áreas povoadas seja realizada de forma mais segura. “Existem trechos como na PR 423, entre Araucária e Campo Largo, onde as mortes são frequentes, pois não houve preocupação de integrar a rodovia à cidade com segurança. Esse projeto muda essa realidade”, observou.
Nos trechos onde as rodovias e ferrovias cruzam vias urbanas está prevista a alocação e recursos federais para realizar as obras de segurança necessárias. A medida também prevê a instalação de vias marginais para circulação de ciclistas e pedestres. Nas unidades de conservação, além destas melhorias, deverão ser construídas passarelas subterrâneas em pontos estratégicos, visando garantir a passagem de animais sem o cruzamento da via, de forma a protegê-los e proteger também os motoristas que trafegam por estas áreas.
No caso de rodovias cuja exploração foi concedida à iniciativa privada após a entrada em vigor desta Lei, as empresas concessionárias terão que realizar os investimentos necessários nestas obras em até 5 anos após o início da vigência da concessão. Por fim, o projeto estabelece que todo projeto rodoviário e ferroviário terá seu traçado definido de forma a contornar os perímetros urbanos, evitando assim passar por áreas densamente povoadas.
Fonte: Assessoria da deputada Rosane Ferreira
Foto: Paula Laport / LidPV