O Plenário da Câmara aprovou na quarta-feira, 3, o Projeto de Lei 3546/12, do deputado Ivan Valente (Psol-SP), que determina ao Poder Público a divulgação dos dispositivos adotados para a análise de reajustes, revisões ordinárias ou extraordinárias das tarifas de transporte público coletivo.
O projeto, relatado pela deputada Rosane Ferreira (PV/PR) na Comissão de Desenvolvimento Urbano, incluiu ainda uma importante emenda de autoria da deputada, que estabelece a necessidade de que o poder público fundamente, em linguagem acessível e de fácil compreensão, suas decisões e os critérios para revisão da tarifa, antes de qualquer alteração.
“O transporte coletivo é fator desencadeante de todas as questões levantadas pelas manifestações que surgem da rua. Debater o tema e propor mudanças é o grito de resposta que o povo espera dos governos e dos legislativos. O usuário do transporte coletivo tem o direito de saber como, quanto e porque paga aquele valor na tarifa”, ressaltou a deputada.
Rosane disse que, mesmo o estado do Paraná, considerado referência na prestação do serviço, o transporte coletivo passa por sérios problemas, como superlotação, falta de segurança e baixa qualidade. A matéria segue para o Senado.
Foto: Paula Laport / LidPV