A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável realizou na quinta-feira, 20, audiência pública para discutir denúncia sobre a captura e morte de centenas de cães de rua no município de Santa Cruz do Arari (PA), localizado na Ilha de Marajó. Segundo denúncia feita pelos moradores da cidade, a Prefeitura estaria oferecendo à população de baixa renda R$ 5 (cinco reais) por um cachorro e R$ 10 (dez reais) por uma cadela. De acordo com Marcelo Pamplona, prefeito da cidade, a ação ocorreu porque havia muitos cachorros nas ruas, o que provocava sujeira e transmitia doenças para a população. A medida trouxe pânico aos moradores, que inclusive estavam tendo seus animais de estimação furtados. O debate foi proposto pelos deputados Antônio Roberto (PV/MG), Sarney Filho (PV/MA), Ricardo Tripoli (PSDB/SP), e Arnaldo Jordy (PPS/PA).
O deputado Antônio Roberto (PV-MG), que presidiu o debate, mostrou indignação com o fato e disse que o método utilizado para enfrentar o problema não poderia ser pior. Ele lembrou que, no Brasil, há opções para controle ético de cães e gatos, a exemplo de projetos de castração e adoção.
Na oportunidade, o deputado aproveitou para parabenizar o autor da denúncia, Aragonei dos Santos Bandeira, que chegou a ser agredido e ameaçado de morte após denunciar a barbárie. “Enquanto que o senhor Aragonei tornou-se um símbolo de defesa dos animais no país, temos, no prefeito Pamplona, a antítese da dignidade, da ética, da sensibilidade e do amor. No mundo atual sem amor, sem coração, não chegaremos a nada, a não ser a guerras e a destruição.” Disse o deputado, bastante sensibilizado com a tragédia. Convidado para a audiência, o prefeito não compareceu.
A Procuradora da República no estado do Pará, Nayana Fadul da Silva, disse que a denúncia está sendo investigada pela Delegacia de Meio Ambiente (Dema) e que foi encaminhada ao Tribunal de Justiça do Pará. Ela falou da necessidade de se rever a legislação, para que crimes como estes possam ser exemplarmente punidos. Caso a denúncia de maus tratos seja confirmada, as pessoas envolvidas poderão ser condenadas a até três anos de prisão.
Por sua vez, a Promotora de Justiça do Estado do Pará, Eliane Cristina Pinto Moreira, colocou que o
Ministério Público Estadual esta apurando a responsabilidade civil e criminal do Prefeito, que também poderá ser condenado por improbidade administrativa, caso fique comprovado a utilização de recursos públicos para financiar a matança. Ela enfatizou que as acusações podem ainda evoluir para o crime de apropriação indébita, uma vez que o anúncio de pagamento pela Prefeitura levou a uma verdadeira ”caçada“, até mesmo com a retirada de cães no interior de residências. Informou que dos 300 animais afetados, apenas 81 foram recuperados, porém em estado de saúde lastimável. Também lembrou que em nenhum momento ficou comprovado a ocorrência de zoonoses no município.
O vereador Igor Normando destacou o apoio da população local, que reuniu cerca de 3 mil pessoas em manifestação contra a matança dos animais. Ele disse ainda que a captura de cães ocorreu em outros municípios do estado, tais como: Tucuruí, Jacareacanga e Bréu Branca. O vereador pedirá a abertura de uma CPI, no âmbito da Câmara Municipal.
Para Antonio Roberto, o debate foi uma demonstração de liberdade, apreço e carinho. Ele aproveitou para pedir o apoio de parlamentares na aprovação do Projeto de Lei que estabelece o “Código de Bem estar animal”, que há 7 anos aguarda a criação de uma comissão mista para discuti-lo. “Esta proposta, quando aprovada, servirá de mecanismo de controle a ser utilizado pelo MP, sociedade, judiciário, etc”, concluiu.