O deputado Fábio Ramalho (PV-MG) comemorou a aprovação, pelo plenário da Câmara, da Proposta de Emenda à Constituição 544/02, que cria mais quatro tribunais regionais federais (TRFs) por meio do desmembramento dos cinco já existentes. O texto foi aprovado em primeiro turno por 347 votos a 60 e 6 abstenções. Ainda não há data prevista para votação da matéria em segundo turno.

De acordo com a proposta, os novos TRFs terão sede nos estados do Paraná, de Minas Gerais, da Bahia e do Amazonas. O objetivo da PEC é desafogar a Justiça Federal, principalmente o TRF da 1ª Região, hoje responsável por 13 estados e pelo Distrito Federal.

Segundo a PEC, Minas Gerais terá um tribunal somente para o estado (7ª Região), assim como acontecerá com São Paulo (3ª Região) após a transferência do Mato Grosso do Sul para o TRF da 6ª Região, o qual também terá Paraná e Santa Catarina, ambos migrados da 4ª Região.

Sergipe sairá da 5ª Região e se juntará à Bahia no TRF da 8ª Região. O 9º tribunal abrangerá Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima.

Com essas mudanças, o TRF da 4ª Região atenderá apenas as causas do Rio Grande do Sul. Rio de Janeiro e Espírito Santo continuam na 2ª Região.

Para Fábio Ramalho, a aprovação da PEC não é apenas uma vitória de Minas Gerais, do Paraná, da Bahia ou de qualquer estado. “É uma vitória do Brasil e de todos que querem uma Justiça célere”.

Ele ainda argumenta que o volume de processos no TRF da 1ª Região, que atende Minas Gerais e outros 12 estados e o DF, é mais do que suficiente para justificar a criação de um novo tribunal. “Minas tem 73% dos processos do tribunal a que pertence, e a 2ª maior economia brasileira não pode deixar de ter um tribunal federal”, ressaltou.