Caros Colegas
Ao iniciarmos mais um ano desta legislatura, gostaria de ressaltar a ação de toda a Bancada do Partido Verde na Câmara dos Deputados, pela forma que tem enfrentado as grandes questões de interesse nacional, sempre privilegiando a defesa intransigente do meio ambiente e do desenvolvimento sustentável.
Nesse contexto, devemos destacar nossa forte atuação nas comissões permanentes e temporárias, bem como o fato de que presidimos, em 2012, a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – CMADS, promovendo a discussão de importantes, tais como a nanotecnologia, a rotulagem dos transgênicos e a busca de fontes alternativas de energia, no ano em que se realizou a Rio+20, Conferência da ONU sobre o Desenvolvimento Sustentável.
Nossos grandes embates podem ser ilustrados nas discussões contra os retrocessos no novo Código Florestal, com a diminuição das áreas de preservação permanente, redução da reserva legal e também a anistia para quem desmatou até 2008.
Também merece destaque o nosso trabalho em prol da nação indígena Guarani-Kaiowá, bem como a luta contra a PEC 215/00, que retira atribuições do Poder Executivo para criação de Unidades de Conservação, Áreas Indígenas e de Quilombolas, transferindo-as para o Congresso Nacional.
Estamos lutando na busca de soluções do ponto de vista socioambiental, no que diz respeito à questão dos royalties da exploração do petróleo no pré-sal; à regulamentação da Emenda 29, que trata de recursos para a Saúde; à taxação das grandes fortunas e à PEC dos Aposentados.
Marcamos posição relevante no trato das questões relativas ao trabalho escravo e na definição de uma política de valorização do salário mínimo.
Igualmente, atuamos contra o uso da energia nuclear e na busca de novos modelos de prevenção e contingenciamento que confiram segurança ambiental na exploração do petróleo na camada do pré-sal.
Este novo ano nos traz importantes desafios e perspectivas:
Destacam-se a aprovação de lei, a partir de um projeto de lei por nós apresentado, que institui a Avaliação Ambiental Estratégica- AAE como instrumento da Lei da Política Nacional do Meio Ambiente, contendo obrigatoriedade na definição e no licenciamento de políticas, planos e programas, notadamente para aproveitamentos hidrelétricos e a apresentação de um projeto de lei sobre rotulagem da Nanotecnologia.
Continuaremos atentos também à tramitação da PEC 215 e de outras proposições que colocam em risco os direitos e o patrimônio indígena, bem como na luta pela aprovação da PEC que institui a Caatinga e o Cerrado como Patrimônio Nacional, dois biomas seriamente ameaçados. Vamos buscar a implementação de uma agenda para as cidades sustentáveis e tirar do papel a Política Nacional de Resíduos Sólidos, pela qual tanto lutamos.
Continuaremos a monitorar a concessão de registros de agrotóxicos em desacordo com a legislação, mediante solicitação de informações aos órgãos públicos responsáveis e pela utilização de outros instrumentos, inclusive, e se necessário, no âmbito judicial.
Por fim, reforço a nossa disposição de lutar para que o Brasil efetivamente cumpra as metas estabelecidas de redução dos gases responsáveis pelo efeito estufa, na luta contra o aquecimento global.
Bom trabalho para todos nós!
Deputado Sarney Filho
Líder do PV