Deputados da Frente Parlamentar Mista de Combate à Corrupção receberam do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB/RJ), a confirmação da instalação da comissão especial que analisará o Projeto de Lei 4850/2016, de autoria do deputado Mendes Thame (PV/SP), que estabelece medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate o enriquecimento ilícito de agentes públicos.
A confirmação foi feita durante audiência entre parlamentares da Frente contra Corrupção e o presidente da Casa, na manhã desta quarta-feira, 4. Os deputados foram cobrar urgência na instalação da comissão especial. Eles também entregaram mais 107 mil assinaturas, complementares às dois milhões colhidas em todo o Brasil pelo Ministério Público Federal (MPF) em apoio às 10 medidas de combate a corrupção, entregues na Câmara no dia 29 de março deste ano.
O conjunto de propostas já tramita na Câmara por meio do Projeto de Lei 4850/16, apresentado pelo deputado Mendes Thame e subscrito por outros parlamentares. Como a proposta foi distribuída para mais de três comissões de mérito, foi determinada pelo presidente da Câmara, a criação de uma comissão especial que aguarda agora a instalação para analise do texto. Thame apresentou como projeto de sua autoria, como forma de dar celeridade às propostas reivindicadas pela sociedade.
O deputado afirmou que a frente trabalhará para que o projeto seja aprovado na íntegra, sem alterações. “Essas propostas têm amplo apoio popular e isso significa que haverá cobrança para que os deputados votem a favor, como fizeram no caso da Lei da Ficha Limpa. Não podemos mais aguardar, precisamos que a comissão seja instalada o mais rapidamente possível”, afirmou o deputado.
Entre as iniciativas previstas no projeto, está a transformação da corrupção de valores superiores a cem salários mínimos em crime hediondo, além da criminalização do enriquecimento ilícito e da prática de caixa 2.
Além de Thame, participaram da audiência os deputados Evair de Melo (PV/ES), Roberto de Lucena (PV/SP), Lincoln Portela (PRB/MG), João Campos (PRB/GO), Ronaldo Fonseca (PROS/DF) e Wilson Filho (PTB/PB) que também integram da Frente de Combate a Corrupção.
Lançadas em julho de 2015, no contexto da Operação Lava Jato, 10 medidas contra a corrupção propostas pelo Ministério Público medidas buscam fortalecer a legislação de combate ao crime e aumentar a eficiência do Judiciário. De acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até dezembro de 2011, os tribunais acumulavam um estoque de 43.773 ações de improbidade distribuídas e não julgadas.
Fonte e foto: Comunicação Lid/PV