Liminar em ação do MP dá à mineradora prazo de cinco dias para estancar vazamento de rejeitos que continuam a descer de barragem em Mariana, sob pena de multa diária
A Mineradora Samarco terá prazo de cinco dias, a partir de hoje, para conter vazamento na Barragem de Santarém, no complexo minerário de Germano, em Mariana, na Região Central. A determinação judicial é uma das medidas em liminar concedida ontem pelo juiz Luis Fernando de Oliveira Benfatti, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Belo Horizonte. Em caso de descumprimento, a empresa será multada em R$ 1 milhão por dia.
Além de conter o vazamento em Santarém – que fica abaixo da Barragem do Fundão, rompida em 5 de novembro no maior desastre socioambiental da história do país -, a decisão judicial estipula prazo de 10 dias para que a mineradora apresente projeto técnico visando a uma solução definitiva para estancar por completo a lama que continua a descer do complexo de Germano, poluindo a Bacia do Rio Doce. Em 80 dias, a empresa deve ainda implantar um dique provisório de segurança. A liminar proíbe o retorno das atividades da mineradora em Mariana até que sejam cumpridas todas determinações.
O promotor Mauro Ellovitch, um dos autores da ação do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), protocolada na Justiça na segunda-feira, disse ontem que a liminar atende aos interesses de preservação de mananciais da Bacia do Rio Doce. “Ainda há muita lama que está sendo carreada para os rios do Carmo e Gualaxo do Norte. As medidas adicionais da Samarco não estão corrigindo isso, e a empresa demonstra como prioridade o retorno da atividade, sem nenhuma preocupação com o meio ambiente”, critica o representante do MP.
Depois do desastre ambiental causado pelo rompimento da barragem, em que 19 pessoas morreram e o subdistrito de Bento Rodrigues foi devastado, a mineradora projetou quatro diques para conter a lama. Três foram erguidos, dos quais dois, segundo o Ibama, já estão totalmente assoreados e inoperantes. O quarto barramento foi abandonado, devido à descoberta de estruturas arqueológicas na área. Assim, somente uma das estruturas está suportando todo o vazamento de rejeitos projetado para quatro barragens. O promotor Mauro Ellovitch afirma que fiscalização realizada há duas semanas por equipe técnica do MP constatou que os resíduos seguem descendo e poluindo mananciais.
Depois de conter o vazamento em Santarém, a liminar determina que, no dia 18, a Samarco apresente ao juiz, e também à Secretaria de Estado do Meio Ambiente e ao Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), projeto técnico assinado por profissional habilitado “contendo as medidas emergências adicionais para conter totalmente o vazamento da lama residual das barragens do complexo de Germano”. As medidas emergenciais apresentadas no projeto deverão ser adotadas de imediato, para garantir a interrupção total do vazamento de rejeitos.
O juiz Luis Benfatti destaca que a empresa deve apresentar relatórios mensais, com fotografias, “descrevendo detalhadamente as atividades de recuperação”. E, até que a Samarco demonstre a completa estabilização dos impactos ambientais, por meio da contenção da lama remanescente, estará impedida de operar qualquer empreendimento no complexo minerário de Germano. Por meio de nota, a Samarco informou que não foi notificada sobre a decisão. E acrescentou: “A empresa enfatiza que os diques estão cumprindo seu papel de conter os sedimentos dentro da área das barragens”.
Fonte: O Estado de Minas
Foto: G1