frente corrupcaoA Frente Parlamentar Mista de Combate à Corrupção receberá, nesta terça-feira, 29, mais de 2 milhões de assinaturas em apoio às “10 medidas contra a corrupção” – que se configuram em 20 propostas legislativas, divididas em dez temas, enviadas ao Congresso  em maio de 2015, que têm por objetivo aprimorar a prevenção e o combate à corrupção e à impunidade. O ato de entrega será às 16 horas, no auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados.

As assinaturas, colhidas em todo o Brasil, serão entregues pelo MPF e sociedade civil ao presidente da Frente Parlamentar Mista de Combate à Corrupção e presidente do Capítulo Brasileiro da Organização Global de Parlamentares Contra a Corrupção (Gopac), deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PV/SP).

O conjunto de medidas contempla metas como agilizar a tramitação das ações de improbidade administrativa e das ações criminais; instituir o teste de integridade para agentes públicos; criminalizar o enriquecimento ilícito; aumentar as penas para corrupção de altos valores; responsabilizar partidos políticos e criminalizar a prática do caixa 2; revisar o sistema recursal e as hipóteses de cabimento de habeas corpus; alterar o sistema de prescrição; instituir outras ferramentas para recuperação do dinheiro desviado.

As 10 medidas visam ainda garantir mais transparência, celeridade e eficiência ao trabalho do Ministério Público brasileiro.

Mais de 800 instituições de diversos segmentos da sociedade civil como universidades, entidades religiosas, sindicatos, federações, associações, conselhos e entidades públicas já manifestaram apoio. Para que um projeto de lei de iniciativa popular seja enviado ao Congresso Nacional, é necessário 1,5 milhão de assinaturas. O movimento já contabiliza mais de 2 milhões de assinaturas. Acesse www.dezmedidas.mpf.mp.br e conheça melhor as propostas.

Fonte: Comunicação Lid PV com assessoria de imprensa do deputado Mendes Thame

Imagem: Assessoria