Durante o debate “Ecologizar a Gestão das Águas”, organizado pela Ecocâmara em parceria com a Frente Ambientalista, o líder do PV, deputado Sarney Filho (PV-MA), criticou a maneira como os problemas socioambientais – e, entre eles, a questão hídrica – têm sido tratados no Congresso Nacional.

Coordenador da Frente, Sarney Filho presidiu a mesa e apresentou um retrospecto dos embates que os ambientalistas têm enfrentado no Parlamento, onde, segundo ele “nossa vitória tem sido adiar a derrota”. Sobre a crise hídrica do sudeste, que teve forte repercussão na mídia, por ter atingido uma região muito populosa e economicamente muito forte, e por isso movimentou os congressistas, disse ter acreditado que isso poderia resultar num avanço para a proteção das nascentes e dos rios, o que acabou não acontecendo.

“Foi criada até uma comissão, que ainda existe, mas hoje não está mais se reunindo. É preciso que se registre, isso é uma coisa usual no Congresso: quando um assunto está em voga na imprensa, está nos refletores das televisões, cria-se uma comissão externa, como foi criada também a de Mariana, e vem muita gente, todo mundo quer fazer parte. Quando passa esse momento, ninguém aparece mais, essa é a realidade”, lamentou o deputado.

Sarney Filho chamou a atenção para a luta que está sendo travada para modificar o caráter do projeto do Código de Mineração, transformando-o de uma legislação que só defende os interesses minerários em um instrumento de proteção socioambiental, colocando a segurança das populações e do meio ambiente em primeiro lugar. “O deputado Laudivio Carvalho, relator de plenário indicado pelo presidente da Câmara, assegurou que irá acolher todas as sugestões da Comissão Externa de Mariana, que eu coordeno”, frisou.

Maurício Andrés Ribeiro, secretário-geral substituto da Agência Nacional de Águas (ANA), falou sobre a água no Planeta, o ciclo da água e países que souberam lidar muito bem, como o Japão, ou muito mal, como a Ilha de Páscoa, com seus problemas hídricos. O secretário destacou as legislações da Europa e de Portugal, que considera avançadas quanto à questão da água. Segundo ele, são pontos fundamentais a visão da água como patrimônio e o reconhecimento de seu valor social e ecológico e da necessidade de um alto nível de proteção.

“Comparativamente, a Lei das Águas (9433/1997) traz poucas definições”, afirmou Maurício, que explicou haver na legislação brasileira ênfase excessiva na visão da água como recurso. Ele reivindica uma maior integração com a acepção de patrimônio e o uso combinado, integrado, da Política Nacional de Recursos Hídricos e da Política Nacional de Meio Ambiente.

A ANA levou ao debate o Programa Produtor de Água, apresentado pelo secretário de Meio Ambiente da Prefeitura Municipal de Extrema (MG), Paulo Henrique Pereira. Extrema, município do extremo sul de Minas Gerais, foi pioneiro na aplicação do Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) para a preservação dos recursos hídricos. O Projeto Conservador das Águas reconhece os proprietários rurais que reflorestam suas terras e cuidam de suas nascentes como prestadores de serviços ambientais, pelos quais são pagos.

O trabalho de recuperação de encostas desenvolvido em Extrema já recebeu vários prêmios internacionais, inclusive da ONU. Além de conservadores das águas, os proprietários credenciados também recebem como produtores de ar, através de acordo com um grande banco interessado na compra de créditos de carbono. “O instrumento PSA mostrou-se mais inteligente na conservação das áreas”, assegurou Paulo. Além da água, o município estuda diversas formas de compensar outros problemas ambientais, como a utilização de 30% do IPVA destinado ao reflorestamento, para compensar as emissões dos veículos.

Madalena Carneiro, diretora de recursos humanos da Câmara e coordenadora de educação da Ecocâmara, fez um apelo por uma mudança de paradigma, que evolua do desenvolvimentismo para o desenvolvimento sustentável. “Na área educacional está a esperança da mudança de paradigma no Brasil e no mundo todo”, argumentou.

Estiveram presentes no evento os deputados Ricardo Tripoli (PSDB-SP), Leonardo Monteiro (PT-MG), Roberto Balestra (PP-GO) e Edmilson Rodrigues (PSol-PA). Participaram ainda diversas entidades públicas e da sociedade civil, como: Frente Parlamentar Ambientalista, Ecocâmara, Senado Verde, Secretaria de Meio Ambiente de Extrema/MG, Secretaria de Meio Ambiente do DF, Secretaria de Meio Ambiente de Alto Paraíso de Goiás, Instituto de Direito Planeta Verde, Centro de Ensino Médio de Taguatinga Norte, IRSAN, Agência Nacional de Águas, Tribunal Superior do Trabalho, Tribunal Superior Eleitoral, Codevasf, Caixa Seguradora, Associação dos Filhos e amigos de Bezerros/PE, Patri, Fundação SOS Mata Atlântica, Ecodata, Ministério do Meio Ambiente, Liderança do PV e Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados.

Assessoria de comunicação Lid/PV

Foto: Paula Laport