Mosquito é o responsável pela transmissão da dengue, zica e febre chikungunya
Chegou ao Congresso Nacional a Medida Provisória (MP) 712/16, que prevê ações para o controle das doenças causadas pelo mosquito Aedes aegypti, que transmite dengue, o vírus zika e o vírus chinkungunya. Os casos de microcefalia em bebês recém-nascidos supostamente relacionados com a infecção pelo vírus zika já superaram a marca de 4 mil no País.
Entre as medidas previstas na MP, está a autorização para que autoridades do Sistema Único de Saúde (SUS), no âmbito federal, estadual, distrital e municipal, entrem em imóveis abandonados para combater o mosquito. O ingresso forçado em imóveis públicos e particulares também poderá ocorrer no caso de ausência de pessoa que possa permitir o acesso de agente público. A ausência será declarada após duas visitas devidamente notificadas no intervalo de dez dias.
Segundo a medida, o SUS também poderá determinar a realização de campanhas educativas e de orientação à população e fazer visitas a imóveis públicos e particulares para eliminação do mosquito. Quando necessário o ingresso forçado, será necessária Declaração de Emergência em Saúde Pública, e o agente do SUS poderá requerer auxílio da polícia.
Política nacional
Na Câmara dos Deputados já tramita, em regime de urgência, projeto de lei, que cria uma política nacional de combate à dengue, à febre chikungunya e à zika (PL 1861/15).
O projeto prevê, por exemplo, incentivos à pesquisa científica para combater a doença; a elaboração de campanhas de conscientização; e recebimento de denúncias por telefone ou pela internet sobre a existência de foco de mosquitos.
O projeto de lei já foi aprovado pela Comissão de Seguridade Social e Família, na forma de substitutivo, e agora será analisado, em regime de urgência, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça.
Já a medida provisória, que já tem força de lei desde a publicação, será avaliada por comissão mista de senadores e deputados e, depois, votada nos Plenários da Câmara e do Senado.
OMS
A Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou nesta segunda-feira (1º) que o surto de zika vírus é uma emergência de saúde pública internacional, que exige uma resposta urgente, com vigilância máxima pelos governos de todo o mundo.
Fonte: Agência Câmara
Foto: Agência Fiocruz