O relatório de atividades da Comissão Mista Permanente de Mudanças Climáticas (CMMC) para o ano de 2015 destaca em sua conclusão o papel do PL3308/2015, de autoria do deputado Sarney Filho (PV-MA), para a implementação das metas brasileiras apresentadas na COP 21, a 21ª Conferência das Partes das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, realizada este mês, em Paris.

“Há um comprometimento em acompanhar e agilizar a tramitação e enfatizar a importância da aprovação do Projeto de Lei da Câmara (PL) n° 3308, de 2015, de autoria do deputado Sarney Filho”, diz o relatório. A CMMC apoia também projeto do senador Jorge Viana (PT-AC), no mesmo sentido.

O senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), presidente da CMMC, afirmou que a aprovação das propostas vai contribuir para a implementação do acordo. “Agora é trabalhar pela implementação. Vamos agilizar o apoiamento aos projetos do deputado Sarney Filho e do senador Jorge Viana para que a comissão possa dar essa contribuição na implementação da proposta brasileira”, destacou Bezerra.

O líder do Partido Verde, que é coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista e vice-presidente da Comissão Mista de Mudanças Climáticas, apresentou emendas à Política Nacional sobre Mudança do Clima, de forma a atualizar a lei, de sua autoria, incorporando as metas de redução de emissões de gases do efeito estufa, apresentadas oficialmente à COP e aperfeiçoar a proposta do governo. O objetivo é assumir as metas de redução garantindo proteção a todos os biomas nacionais.

Apresentado em diversas reuniões da Conferência do Clima, o projeto do parlamentar maranhense foi acolhido com entusiasmo e de forma unânime. O papel fundamental dos parlamentos nacionais para o cumprimento das metas tem sido matéria de debates e vem recebendo destaque na mídia internacional.

Conte: Comunicação Lid / PV

Foto: Agência Senado