O plenário da Câmara debateu, em comissão geral, nesta terça-feira, 15, a situação socioambiental da região impactada pela tragédia em Mariana (MG), com o rompimento de barragem da mineradora Samarco.

Presidindo a sessão, o líder do Partido Verde, deputado Sarney Filho (PV-MA), abriu o debate ressaltando que a Câmara continua acompanhando os desdobramentos do rompimento da barragem. “A tragédia que atingiu o município de Mariana pode vir a se repetir, pois existem centenas de outras barragens de rejeitos minerais em nosso país, algumas com risco real de rompimento”, alertou o parlamentar, ao tempo em que lamentou a quantidade de perguntas de alta relevância que permanecem sem respostas. “Apesar disso, as informações que já houverem sido levantadas precisam ser trazidas à Câmara dos Deputados para subsidiar nossos trabalhos, conferindo celeridade às providências que cabem ao Legislativo”, disse.

Além da confirmação de 15 mortes, quatro corpos ainda permanecem desaparecidos e há mais de 600 pessoas desabrigadas.  A tragédia causou uma destruição ambiental que chega ao litoral do Espírito Santo, a 700 quilômetros de distância, comprometendo drasticamente o ecossistema do Rio Doce com mais de 50 milhões de metros cúbicos de rejeitos de mineração.

Sarney Filho acredita que buscar a solução para o problema é, em grande parte, minimizar esses prejuízos. Para ele, a gravidade da situação demanda que a legislação que regulamenta a atividade seja aperfeiçoada o quanto antes para que não haja mais episódios semelhantes.

O prefeito da cidade de Mariana, Duarte Eustáquio Gonçalves Júnior, defendeu a aprovação do novo Código de Mineração. Para ele, o código será uma forma de aumentar a arrecadação dos municípios mineradores e de auxiliá-los na diversificação de suas economias. “É importante lembrar aqui também que o município de Mariana, por ter sido o mais afetado, vai perder aproximadamente 5 milhões de reais por mês na arrecadação. Esse é um dado que nos preocupa muito. Acho importante que esta Comissão nos auxilie nesse trabalho, porque, se deixarmos de arrecadar, a partir de janeiro, o ISS e a CFEM, serviços essenciais deixarão de existir no nosso município”, alertou.

Ao comentar que o novo Código de Mineração – parado há mais de três anos da Câmara dos Deputados – prevê alíquota de 4% para a Cefem, o prefeito sugeriu ainda que parte da nova receita seja investida na diversificação econômica dos municípios com atividade de mineração.

“O meu município depende hoje de 80% da arrecadação da mineração. Tudo isso também acaba sendo um tapa com luva no rosto de qualquer administrador público, porque hoje nós temos que reconhecer que somos falhos em deixar que os nossos Municípios sejam tão dependentes da mineração”, afirmou.

Sem retirar da empresa Samarco a responsabilidade pela reparação dos danos causados, o prefeito de Mariana defendeu ainda que as receitas da mineração sejam usadas pelos próprios municípios em projetos de infraestrutura, como por exemplo, na área de saneamento básico. Ele propôs a construção de um memorial para a região de Bento Rodrigues, como forma de preservar o patrimônio histórico da região.

O deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA), que propôs o debate, criticou a demora da União, dos estados e das empresas envolvidas em dar uma resposta às populações atingidas. O deputado disse esperar que a comissão especial que analisa o novo Código de Mineração (projetos de lei 5807/13, 37/11 e outros) possa votar o relatório ainda nesta semana. “Espero que, nesta semana, possamos aprová-lo na comissão, incorporando as propostas que já foram debatidas ao longo do tempo, como as questões de proteção ambiental, as questões relativas à CFEM – Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais, no sentido de compensar, numa formatação melhor, os municípios que são produtores minerais e os municípios que estão no entorno”, defendeu.

Diretor de Fiscalização Minerária do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), Walter Lins Arcoverde, rebateu as criticas sobre a inoperância do poder público. Ele destacou as ações do órgão para evitar que novas barragens se rompam e causem mais danos, como obras de reforço nas estruturas remanescentes do dique de Celinha e na barragem de Santarém.

Por sua vez, o diretor de Proteção Ambiental do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Luciano de Meneses Evaristo, cobrou mudanças na Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/98) para permitir multas mais altas nos casos de catástrofes ambientais.

Assessoria de comunicação Lid/PV