O presidente do Senado, Renan Calheiros promulgou nesta sexta-feira (11.12), o Projeto de Decreto Legislativo (PDS) que suspende a Portaria Interministerial 192/2015, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e do Ministério do Meio Ambiente. A portaria interrompeu por 120 dias o pagamento do Seguro-Defeso, uma espécie de seguro desemprego pago aos pescadores artesanais durante o período de paralisação da pesca para preservação das espécies.

O líder do Partido Verde, deputado Sarney Filho (PV-MA), um dos autores do PDC, afirmou que a medida colocava em risco a produção do pescado e o trabalho das populações ribeiri­nhas. O deputado comemorou a decisão que, segundo ele, irá beneficiar as famílias que vivem da pesca, como é o caso do Maranhão.

Ao apresentar o projeto de decreto legislativo na Câmara dos Deputados, em outubro, Sarney Filho criticou a decisão do governo, reconhecendo que há excessos no pagamento do seguro-defeso, “em municípios com mais pescadores do que habitantes”. No entanto, defendeu que a portaria não resolveria o problema. A iniciativa  do deputado foi elogiada pela associações pesqueiras no Maranhão.

O parlamentar argumentou que o período de vigência da portaria coincidia total ou parcialmente com o período dos defesos que o governo queria suspender. Na prática, a suspensão liberaria por completo a pesca de várias espécies de peixes e de ostras mesmo que elas estejam em período reprodutivo (muitas vezes chamado de piracema), o que poderia trazer impactos negativos na diversidade biológica das espécies protegidas

“O governo estava criando essa tendência de abrir mão da legalidade de direitos já adquiridos para atender a interesses econômicos momentâneos. Não podemos comprometer a atividade pesqueira”, disse o deputado.

O governo tentou derrubar a proposta no plenário da Câmara, argumentando que a decisão representaria mais um impacto fiscal para o governo. Quando o Legislativo começou a discutir a suspensão da medida, o Ministério da Fazenda chegou a divulgar que a estimativa de que a suspensão do defeso e do benefício geraria uma economia de R$ 1,7 bilhão entre 2015 e 2016.

Fonte: Assessoria de imprensa do deputado Sarney Filho