Está na pauta da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, da Câmara dos Deputados, o parecer do relator, deputado William Woo (PV-SP), favorável ao Projeto de Lei 4108/12, com substitutivo. O texto propõe a suspensão da habilitação de novas linhas telefônicas de empresas que não possuírem rede compatível com o número de assinantes ativos numa mesma região. A proposta também determina que as chamadas interrompidas por problemas da operadora devem ser refeitas gratuitamente.

Em seu relatório, William Woo sustenta que os serviços de telefonia no Brasil oferecem baixa qualidade aos usuários, como falta ou baixa frequência de sinal, rede ocupada, congestionamento de chamada, e inúmeras vezes a ligação cai durante a execução, mesmo algumas operadoras cobrando por chamada.

“Em recente evento para apresentar a agenda legislativa para 2015, representantes do SindiTelebrasil se vangloriaram pelo fato de que um novo celular é ativado a cada dois segundos. É de fato um feito memorável, porém questiona-se a ausência de investimentos compatíveis em infraestrutura para atendimento dessa crescente demanda, especialmente considerando que, em muitos casos, cada novo aparelho consome não apenas voz, mas também dados de comunicação, sobrecarregando a rede de telecomunicações”, argumentou Woo.

Assessoria de comunicação Lid/PV

Foto: Paula Laport