Luis Macedo / Ag Câmara
Os desafios para o fortalecimento dos órgãos gestores ambientais, o apoio técnico e o financiamento, foram os principais enfoques do seminário que a Comissão de Meio Ambiente realizou nesta quarta-feira, 11, na Câmara dos Deputados. Para parlamentares, especialistas e representantes da sociedade civil, presentes ao debate, estes têm sido os principais entraves para realização da política de descentralização de proteção ambiental em nível dos municípios e na consolidação de cidades mais sustentáveis.
Gestores municipais de várias partes do país apresentaram seus modelos de gestão, relataram as dificuldades, os desafios e os êxitos de seus projetos. O seminário foi uma realização da Comissão de Meio Ambiente e da Frente Parlamentar Ambientalista, em parceria com a fundação SOS Mata Atlântica e a Associação Nacional dos Órgãos Municipais de Meio Ambiente, Anama.
O presidente da comissão de Meio Ambiente, deputado Átila Lira (PSB/PI), disse que o debate teve por objetivo avaliar a adoção de medidas para tornar realidade o que está previsto na lei. “As organizações municipais têm papel fundamental na efetivação dessas políticas. O Brasil já definiu várias leis ambientais, mas que só terão eficácia na medida em que os estados e municípios tenham uma ação efetiva”.
Para o secretário do Verde e Meio Ambiente de Campinas (SP) e presidente da Anama, Rogério Menezes, o desafio maior na gestão dos municípios é atender à diversidade das demandas dos órgãos gestores municipais. “As realidades são bens distintas entre pequenos, médios e grandes municípios e devem ser consideradas”. Ele ainda ressaltou a importância do Censo Nacional dos Órgãos Gestores Municipais do Meio Ambiente, lançado em setembro, que tem por objetivo conhecer as demandas da gestão ambiental dos municípios.
O coordenador de Políticas Públicas da SOS Mata Atlântica, Mário Mantovani, acredita que a próxima conferência do clima será um marco para novas políticas de gestão nos municípios. “Não tenho dúvida que a COP 21 trará mudanças radicais na forma de atuação, nos próximos anos, dos governos locais com relação à questão ambiental”. Ele ressaltou ainda a importância do Plano Nacional da Mata Atlântica (PNMA), que reúne e normatiza os elementos necessários à proteção, conservação, recuperação e uso sustentável do bioma. O Atlas de Remanescentes Florestais da Mata Atlântica, que teve a edição de 2015 lançada nesta quarta-feira, lista todos os municípios inseridos no bioma.
Na ocasião, a SOS assinou um termo de cooperação com a Anama para viabilizar ações conjuntas pelo cumprimento de suas missões institucionais, definição de metas e estratégias integradas. Pelo termo, a associação se compromete com a lei da Mata Atlântica, e a SOS se compromete a promover a Anama como instrumento para o fortalecimento dos sistemas municipais de meio ambiente.
A representante da ICLEI SAMS – Secretariado para América do Sul, Jussara Carvalho, afirmou que está nas cidades a oportunidade de mudar o modelo de desenvolvimento. “Vivemos um momento de oportunidade para criar um modelo de desenvolvimento com ações mais sustentáveis, que não acarretem aumento da temperatura acima de 2ºC. E o compromisso que o Brasil está apresentando na COP21 reconhece que as cidades podem ajudar o país a atingir suas metas. Se as cidades forem reconhecidas como agentes protagonistas das mudanças climáticas poderão obter mais recursos e fazer muito mais do que têm feito”, ressaltou.
O secretário de gestão ambiental de São Bernardo do Campo (SP), João Ricardo Guimarães, destacou a necessidade de fortalecimento do Sistema Nacional do Meio Ambiente – Sisnama, a implementação da gestão compartilhada e a aplicação da TCFA (Taxa de Controle de Gestão Ambiental) como importantes instrumentos para o fortalecimento dos municípios.
“A maior parte dos órgãos ambientais dos municípios não funcionam ou funcionam precariamente e isso sobrecarrega o órgão estadual. Os processos de licenciamento poderiam funcionar de forma regular se os municípios estivessem capacitados para realizar esse processo”, lamentou Guimarães.
Fonte: Comunicação Lid / PV
foto: Luis Macedo / Ag Câmara