Em clima de tensão, o aplicativo Uber voltou a ser tema de audiência pública nesta quarta-feira, 4, na Câmara dos Deputados. Desta vez, taxistas e motoristas reuniram-se na Comissão de Legislação Participativa, que discutiu a regulamentação da empresa no Brasil.
De acordo com o deputado Fábio Ramalho (PV-MG), presidente do colegiado e autor do requerimento para realização do debate, “a ideia é promover um amplo debate a respeito da necessidade de regulamentação dos serviços oferecidos por aplicativos, que, muitas vezes, entram em conflito com as normas trabalhistas vigentes e outras categorias”, disse o deputado.
O Uber, lançado em 2009, chegou ao País em 2014 e desde então tem provocado muitas discussões, inclusive na Câmara. O serviço faz o transporte privado de passageiros, e funciona através de um aplicativo em smartphones. Por oferecer um serviço análogo aos táxis, mas operar a uma fração do custo de uma empresa com frota de táxi tradicional, o Uber despertou preocupação e críticas da indústria de táxis ao redor do mundo, que argumenta que a empresa estaria agindo de maneira ilegal ao cobrar por corridas sem ter a licença apropriada para tal.
A presidente do Sindicato dos Permissionários e Motoristas Auxiliares do Distrito Federal, Maria do Bonfim, afirmou que a Lei de Mobilidade Urbana (Lei nº 12.587/12), institui o taxi como serviço de transporte individual de passageiros e dispõe sobre os requisitos exigidos para a categoria, que são definidos pelo poder público local.
Entretanto, a mesma lei não proíbe outros tipos de empreendimentos que prestem o mesmo serviço. O diretor e representante do Uber no Brasil, Daniel Mangabeira, argumentou que os serviços prestados pela empresa são legítimos, mas que, no momento, não estão regulamentados.
Os representantes da OAB, Jackson Domenico, e do Ministério das Cidades, Dário Rais Lopes, afirmam ser favoráveis à regulamentação. Lopes também disse que, caso ela venha a ocorrer, as autoridades locais que terão que legislar sobre as necessidades específicas de cada cidade.
Mas o promotor de justiça do Ministério Público do DF e territórios, Frederico Ceroy, afirmou que deixar a regulamentação para as autoridades locais pode causar confusão jurídica, já que o serviço poderá ser exercido em algum estado e em outro não. Na visão dele, a legislação deve ser federal.
“A grande questão inicial é entender como funcionam essas novas tecnologias, as consequências jurídicas disso, para o parlamento federal elaborar um estatuto com questões tributárias, de direto do consumidor, direito do trabalho e direito previdenciário”, argumentou o promotor.
Fábio Ramalho convidou a população a participar do debate. “Estamos abertos às sugestões da classe do Uber, da classe de taxistas, mas sobretudo da população brasileira, que traga sugestões para que a gente possa viabilizar, através da Comissão de Legislação Participativa, leis nesse sentido”, disse.
A Comissão deve reunir-se novamente para retomar o assunto, mas ainda não há data definida.
Assessoria de comunicação Lid/PV com informações da Agência Câmara Notícias
Foto: Luis Macedo / Câmara dos Deputados