Deputados indigenistas e ambientalistas fizeram um acordo, nesta quarta-feira (2), com o presidente da comissão destinada a analisar a PEC 215, deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), para que o substitutivo do relator não seja votado sem que a questão seja discutida entre todos os poderes.
Conforme acordado, o presidente abriu a reunião permitindo a imediata leitura do relatório, que não foi discutido ou votado. Terminada a leitura, a reunião foi encerrada.
O deputado Sarney Filho (PV-MA), líder do Partido Verde e coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista, esteve à frente da negociação com Leitão para o adiamento da deliberação até que deputados que defendem os dois lados se reúnam com o Procurador Geral da República e representantes do Governo Federal e do Supremo Tribunal Federal.
“O entendimento entre os poderes se apresenta como um caminho para que os direitos humanos, sociais e ambientais do país prevaleçam sobre interesses econômicos individuais”, disse Sarney Filho.
Entidades e parlamentares que defendem a causa indígena criticam o substitutivo, do deputado Osmar Serraglio, apresentado na terça-feira (1). O relator prevê que as delimitações de terras indígenas sejam feitas através de leis do Presidente da República, que deverão ser aprovadas pelo Congresso Nacional.
Além disso, estabelece a data da promulgação da Constituição, 5 de outubro de 1988, como marco legal para a avaliação dos requisitos que legitimam as terras como indígenas. O substitutivo ainda submete os remanescentes das comunidades quilombolas às mesmas condições para reconhecimento da propriedade definitiva de suas terras.
Fonte: Comunicação Lid-PV
Foto: Bruno Amaral