A Câmara analisa o Projeto de Lei 2776/2015, do deputado Victor Mendes (PV-MA), que determina a obrigatoriedade da implantação de sistemas de aproveitamento de águas pluviais e de reuso de águas residuais e, ainda, a obrigatoriedade de instalação de painéis para captação de energia solar, em todas as novas edificações executadas com recursos da União.
Segundo Victor Mendes, sua proposta visa estabelecer mecanismos que contribuam para preservação da qualidade ambiental e manutenção do equilíbrio ecológico, de modo a promover o desenvolvimento urbano com sustentabilidade.
O autor argumenta que os problemas de falta de água enfrentados em muitas cidades brasileiras exigem do poder público uma reação mais proativa para promover o uso sustentável do recurso.
Para ele, é inaceitável o desperdício das águas pluviais que, embora caiam em volumes expressivos sobre a cobertura de milhares de edificações urbanas, deixam de ser captadas e escorrem para o solo ou para as redes de drenagem.
Victor também considera injustificável o desperdício das chamadas águas residuais, decorrentes de usos domésticos, como banhos, lavagem de louça e de roupa, e de usos industriais, nos diversos processos de fabricação.
Com o projeto, ele quer estimular a utilização das águas pluviais e o reuso das águas residuais em regas de jardins, limpezas de pisos e descargas sanitárias, por exemplo, como forma de economizar água potável.
Ele ainda destaca que o maior aproveitamento da energia solar (que é renovável e limpa) trará benefícios a todos, inclusive ao consumidor final, “pois, uma vez aprovado o texto, haverá o incentivo à população em geral a fazer uso destes equipamentos, além de estimular os fabricantes a facilitarem a aquisição, já que a demanda e a concorrência serão maiores, o que tenderá a uma redução dos custos dos equipamentos”, justifica
De acordo com o texto, para ser dispensada da exigência, uma obra executada com dinheiro público deve apresentar laudo de inviabilidade técnica ou econômica, elaborado por profissional habilitado.
Assessoria de comunicação Lid/PV
Foto: Paula Laport Lid/PV