A Comissão de Legislação Participativa realizou, na quarta-feira, 12, audiência pública para discutir “O Futuro das Áreas Úmidas Brasileiras”. O debate, sugerido pela WWF-BRASIL, foi conduzido pelo deputado Sarney Filho (PV-MA), relator da proposta.

O presidente da Comissão, deputado Fábio Ramalho (PV-MG), convidou os expositores para compor a mesa e abriu o debate ressaltando a importância do tema, uma vez que o Brasil abriga uma das maiores áreas úmidas continentais do planeta, o Pantanal.

Presidindo a audiência, Sarney Filho chamou a atenção para a grande riqueza de flora e fauna abrigada pelas zonas úmidas, e destacou que elas têm papel fundamental no desenvolvimento socioambiental e no bem-estar de populações humanas. “Elas regulam o regime hídrico de vastas regiões e fornecem água e alimentação para as comunidades humanas, rurais e urbanas. Os ambientes úmidos também cumprem um papel vital no processo de adaptação e mitigação das mudanças climáticas, uma vez que, em geral, são grandes reservatórios de carbono”, disse o parlamentar, destacando, porém, que as zonas úmidas, por serem áreas ecologicamente sensíveis e particularmente susceptíveis à degradação por ação humana, quando destruídas, provocam um elevado custo ambiental, social e econômico.

Antes de passar a palavra aos expositores, Sarney filho registrou a realização exitosa da 12ª Conferência das Partes da Convenção sobre Zonas Úmidas de Importância Internacional (Convenção de Ramsar), em junho deste ano, no Uruguai, que resultou na aprovação do Plano Estratégico 2016-2024 e da Declaração de Punta del Este, em que Brasil, Bolívia e Paraguai reiteram seu compromisso com a conservação e uso sustentável das Zonas Úmidas. “É imprescindível ficarmos alertas para que esse acordo não vire letra morta, e para que as estratégias de desenvolvimento e conservação realmente se concretizem”, afirmou.

Walfrido Moraes, representante da Embrapa Pantanal, em sua apresentação, falou dos desafios para a conservação do Pantanal. Ele destacou alguns pontos que considera cruciais para a preservação da área, a exemplo de uma legislação que de fato conceitue as áreas úmidas e regule a sua proteção. “A falta de uma legislação específica, baseada no conhecimento científico, prejudica a implementação de planos e projetos para conservar a região. O novo Código Florestal, ao tratar o tema em seu 10º artigo, apresenta aspectos confusos e de difícil, senão impossível, aplicação nas áreas úmidas”, disse.

Ele criticou a falta de uma estrutura hierárquica clara e coerente dos diferentes órgãos executores para a sua implementação e gestão voltada à sustentabilidade; falta de preparo científico e motivação por parte dos tomadores de decisão em reconhecer os diferentes tipos de áreas úmidas brasileiras e falta de interlocução destes tomadores de decisão com a comunidade científica. Walfrido também citou a navegação como uma grande vilã para descaracterizar a área e os mais de 150 projetos de usinas hidrelétricas (PCHs e UHEs) para a Bacia do Alto Paraguai, “que podem causar um impacto brutal no Pantanal”.

O coordenador do Programa Cerrado Pantanal – WWF Brasil, Júlio César Sampaio, também alertou para as ameaças que rondam o Pantanal, a exemplo do desmatamento, erosão, expansão urbana e geração de energia. Assim como o representante da Embrapa, ele mostrou grande preocupação com os projetos previstos para geração de energia na Bacia do Alto Paraguai.

Na ocasião, ele aproveitou para falar de algumas ações de sucesso para preservação da região, como o Pacto em Defesa das Cabeceiras do Pantanal, que consiste em uma aliança para o desenvolvimento sustentável da região, visando identificar os riscos que afetam o Pantanal e as soluções para conservar suas nascentes e rios. A área de atuação do Pacto abrange 25 municípios do Mato Grosso.

Cátia Nunes da Cunha, professora da UFMT e representante do INAU (Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia em Áreas Úmidas), defendeu a criação de políticas públicas para a preservação de áreas úmidas no país. Para ela, até pouco tempo, ninguém nunca havia se preocupado com as áreas úmidas e o seu papel como parte importantíssima dos recursos hídricos nacionais. Ela explica que a preocupação com essas áreas se dá pela importância que elas têm para a regulação do ciclo hidrológico, para a manutenção do microclima regional, para a purificação das águas, recarga de aquíferos, entre outros. “O mundo já perdeu mais de 50% dessas áreas úmidas, o Brasil ainda está num momento em que pode consertar”, alertou.

Para o representante do Ministério do Meio Ambiente, Carlos Alberto Scaramuzza, a monitoração das zonas úmidas, ao longo do tempo, para a definição da extensão e das suas características é o que vai possibilitar a elaboração de políticas públicas específicas para a conservação das áreas. Ele explicou o programa do ministério que atua nessa direção, o Inventário de Áreas Úmidas. “Ele tenta utilizar diferentes bases de informação, diferentes fontes de informação e consolidá-las num primeiro inventário nacional com a extensão e as características de cada uma dessas áreas úmidas nas diferentes regiões do Brasil”.

Wagner Vilella, coordenador de Planos de Recursos Hídricos da Agência Nacional de Águas (ANA), disse que, apesar dos inúmeros projetos e planos, até hoje nada de fato está sendo feito para conservar as áreas úmidas do Brasil. Ele ressaltou a importância da política para operacionalização dos planos de preservação da região.

Antes de encerrar o debate, Sarney Filho criticou a postura de retrocesso na legislação ambiental, assumida nos últimos anos pelo Congresso Nacional, que, para ele, é uma das principais razões para a falta de avanços nessa área. “Enquanto o mundo está buscando valorizar o meio ambiente, aqui há o afrouxamento da legislação e, para provar isso, basta olhar os dados que apontam o aumento do desmatamento no país. As propostas ambientais, quando chegam a Comissão de Agricultura, são barradas ou alteradas, de modo a diminuir ainda mais a proteção ambiental”.

Por fim, ele pediu aos expositores que apresentem, sempre que possível, propostas que visem a preservação das áreas úmidas, para que possam ser transformadas em ações legislativas.

Assessoria de Comunicação Lid/PV

Foto: Bruno – Lid/PV