A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta feira, 5, o Projeto de Decreto Legislativo 83/2015, do deputado Evair de Melo (PV-ES), que susta a Instrução Normativa nº6, do Ministério da Agricultura, que prevê a aprovação de requisitos fitossanitários para importação de grãos de café produzidos no Peru.
Evair explicou que a cafeicultura brasileira tem enfrentado sucessivos períodos de dificuldades, decorrentes das crises de excesso de oferta, que resultaram em mais de duas temporadas de preços abaixo dos custos de produção. Ele também citou a última estiagem prolongada que afetou severamente a produtividade dos cafezais, elevando ainda mais os custos, mas sem a correlata valorização dos preços recebidos pelos produtores.
“Diante dessa realidade, causou grande surpresa aos cafeicultores de todo o país e aos órgãos ligados ao café, como o Conselho Nacional do Café, a publicação, no Diário Oficial da União do dia 30 de abril de 2015, da instrução normativa do Ministério da Agricultura que aprova requisitos fitossanitários para importação de café arábica do Peru, o que representa mais uma grande ameaça para o produtor brasileiro”, justificou.
O autor destacou ainda as dificuldades que seriam geradas por essa Instrução Normativa ao Estado do Espírito Santo que possui apenas 0,5% do território brasileiro e é o segundo maior produtor de café do país, com cerca de 25% da produção nacional. “A cafeicultura é a principal atividade agrícola do Espírito Santo, que detém participação de 40% do valor bruto gerado pelo setor. Em virtude de tudo isto, qualquer decisão intempestiva e dissociada da realidade do campo, como esta recente autorização dada pela IN do MAPA, coloca em situação de vulnerabilidade muitas famílias que têm sua renda dependente da cafeicultura”, ressalta.
Para Evair, tal medida atende muito mais os interesses do Peru do que os do Brasil. “Isto porque aquele país produz cerca de 4 milhões de sacas de café por ano, enquanto seu consumo doméstico é da ordem de 110 mil sacas. Ou seja, é de grande interesse para os peruanos a busca por mercados para absorver seu excedente produtivo. O que causa espanto é que um desses mercados venha a ser o Brasil, maior produtor e exportador mundial de café, com 45 milhões de sacas colhidas por ano”, conclui.
Assessoria de Comunicação Lid/PV
Foto: assessoria dep. Evair de Melo