Tramita na Câmara o Projeto de Lei 4131/12, do deputado Roberto de Lucena (PV-SP), que regulamenta a profissão de corretor de veículos.
De acordo com a proposta, o corretor é o responsável por intermediar a compra, venda, permuta e locação de veículos.
Para exercer a profissão, o corretor precisará de curso técnico de veículos automotores, supervisado e fiscalizado pelo Conselho Federal dos Revendedores de Veículos Automotores. Esse conselho deverá ser criado caso a proposta seja aprovada.
Todos os profissionais deverão também estar registrados em conselhos regionais de revendedores.
Lucena afirma que a medida trará mais segurança aos consumidores sobre a qualificação dos profissionais da área. “A falta de normatização tem levado os consumidores a prejuízos de diversas naturezas, em razão de haver no mercado pessoas desqualificadas, descomprometidas e inidôneas”, diz o deputado.
Segundo o projeto, quem já atua na profissão deverá solicitar o registro em até 120 dias para atuar como corretor. Empresas corretoras de veículos precisarão de, pelo menos, um corretor regulamentado como sócio gerente ou diretor para funcionar.