Presidida pelo deputado Evair de Melo (PV-ES), a Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados promoveu, na tarde desta terça-feira, 30, audiência pública para discutir estudos de casos de projetos já implantados de pagamento por serviços ambientais (PSA).
Evair de Melo é o relator, na Comissão de Finanças, do projeto de lei 792/92, que define o que são os serviços ambientais e prevê a transferência de recursos, monetários ou não, aos que ajudam a produzir ou conservar esses serviços. A proposta já foi aprovada pelas comissões de Agricultura e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Social, na forma de substitutivo que cria a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais, para remunerar iniciativas de preservação ou recuperação do meio ambiente.
De acordo com o deputado, o objetivo da audiência foi reunir os estudos de casos e experiências de sucesso de projetos de PSA em andamento no país, para que o Congresso possa construir uma legislação nacional que aprimore e garanta a continuidade e perenidade dos projetos que se encontram em execução.
“Nosso objetivo é receber o máximo de contribuição para aprimorar não só os sistemas que já estão em funcionamento, como também construir uma legislação nacional que consiga sensibilizar e capacitar os gestores, legisladores e operadores do direito sobre a importância do PSA. O projeto, na sua finalização, vai dar suporte empírico e teórico para o melhoramento da efetividade das normas existentes”, avaliou Evair.
O parlamentar ressaltou que o PSA tem conexão direta com a questão do aquecimento global, “pois pode ser uma importante ferramenta de mitigação e de adaptação aos desafios das mudanças climáticas”. Para ele, o PSA estabelece um novo conceito para preservação do meio ambiente. “Este novo paradigma, de cunho econômico-ambiental, indica que as estratégias de preservação e conservação focadas na valorização econômica dos serviços que os ecossistemas fornecem podem render frutos positivos para a natureza e para as comunidades beneficiárias destes programas”, explicou.
A audiência contou com as presenças do analista de projetos ambientais da Fundação Grupo Boticário, Renato Atanázio; do secretário de Meio Ambiente da Prefeitura de São José dos Campos, Ricardo Carneiro Novais; do coordenador gerente do projeto Reflorestar do estado do Espírito Santo, Marcos Sossai; do gerente do programa Produtor de Água da Agência Nacional de Águas – ANA, Devanir Garcia dos Santos; da coordenadora da associação Corredor Ecológico Vale do Paraíba – ACEVP, Tatiana Motta; e do consultor da Forest Trent, Rubens Harry Born. Todos eles relataram, detalhadamente, suas experiências com programas de PSA, e foram unânimes ao considerar o PL 792/92 como estratégico para a gestão ambiental.
Assessoria de comunicação Lid/PV
Foto: Reprodução/ TV Câmara