As comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados realizaram nesta quinta-feira (25) audiência pública conjunta para discutir a criação da Política Nacional de Nanotecnologia e a rotulagem dos produtos que a utilizam. O tema é objeto de dois projetos de lei do deputado Sarney Filho (PV-MA), um dos requerentes da audiência, juntamente com os deputados William Woo (PV-SP) e Sandro Alex (PPS-PR).
Ao propor uma Política Nacional de Nanotecnologia, Sarney Filho partiu do princípio da precaução, como premissa de acolhimento no País de novas possibilidades tecnológicas. Adalberto Fazzio, subsecretário de Unidades de Pesquisa do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, argumentou, durante o debate, que “qualquer nova tecnologia tem seus riscos, e devemos saber tratá-los com a razão, e não com emoção”. Ele é favorável a um marco regulatório para o setor e acredita que a iniciativa deve conciliar interesses da indústria, de cientistas e de consumidores.
O PL 5133/13 determina que todos os produtos desenvolvidos com nanotecnologia contenham rótulos com a informação. Para o autor do projeto, é preciso assegurar aos cidadãos o direito à informação sobre aquilo que consomem. A diretora de Qualidade Ambiental na Indústria, do Ministério de Meio Ambiente, Letícia Carvalho, é favorável à medida: “A rotulagem é um instrumento fundamental, não só para instrução do produto sustentável, acerca do que o consumidor está consumindo, mas também presta um valor inestimável ao aspecto regulatório”.
A regulamentação da nanotecnologia despertou preocupação de representantes dos setores produtivo e científico. O deputado Bruno Covas (PSDB-SP), relator do projeto que cria a Política Nacional de Nanotecnologia, no entanto, explicou que a intenção de Sarney Filho é dialogar com todos os setores envolvidos para o aprimoramento da proposta. “Essa linha que a gente segue é de corrigir o projeto original. O deputado Sarney Filho disse que o projeto também serve para iniciar o debate, e não para obter uma fórmula pronta e acabada que não pode ser alterada”, explicou Covas.
Wilson Engelman, professor e pesquisador do programa de pós-graduação em direito da Unisinos (RS), nos últimos anos tem desenvolvido diversos trabalhos de pesquisa acerca da nanotecnologia e suas perspectivas regulatórias. Segundo ele, a preocupação com os riscos da nanotecnologia é fundamentada. “A literatura internacional indica que, dependendo do tipo de partícula e de como ela é tratada, pode gerar sim riscos à saúde humana e ao meio ambiente”, disse. O professor destacou ainda a importância de se realizar testes toxicológicos no desenvolvimento de nanomateriais.
Para Engelman, não se deve temer a regulação. “Se nós conseguirmos colocar dentro de um texto de lei expressões adequadas, expressões abertas, que possam, com o tempo, ir acomodando as modificações que se lançam pela área científica, me parece que não há nenhum problema”, opinou.
Fonte: Comunicação Lid-PV
Foto: Antonio Augusto / Câmara dos Deputados