A Comissão de Legislação Participativa (CLP) da Câmara dos Deputados promove seminário nesta quarta-feira (24), às 14h30, para debater o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (Lei 13.019/14) e o aperfeiçoamento da relação do Estado com a sociedade civil.

O evento foi sugerido pela Associação Brasileira de Organizações Não-Governamentais (Abong), com o objetivo de discutir a implementação e a regulamentação da lei, que entrará em vigor no dia 1º de agosto deste ano. A Abong destaca que o marco regulatório foi um importante avanço para regular as parcerias entre a Administração Pública e as organizações da sociedade civil, promovendo a segurança e a transparência nesses processos.

Foram chamados para a mesa de abertura:
– o secretário-geral da Presidência da República, Miguel Rossetto;
– a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR);
– o presidente da Comissão de Legislação Participativa, deputado Fábio Ramalho (PV-MG);
– a secretária nacional de Segurança Pública, Regina Miki
– o deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG);
– o deputado Lincoln Portela (PR-MB); e
– a representante da Plataforma por um Novo Marco Regulatório para as OSCs Eleutéria Amora.

Já a mesa de debates que começará às 15h30 deverá ter a participação dos seguintes convidados:
– a assessora jurídica da Abong, Paula Storto;
– a assessora especial da Secretaria-Geral da Presidência da República Laís de Figueiredo Lopes;
– o deputado Nilto Tatto (PT-SP);
– o representante da Plataforma por um Novo Marco Regulatório para as OSCs Sílvio Sant’Ana.

O seminário ocorrerá no plenário 3.