O deputado Federal Evair de Melo (PV-ES) apresentou à Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 106/2015 que inclui na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) todos os municípios da bacia do Rio Doce, no Espírito Santo. Com isso, o Estado passará de 28 para 47 municípios na área de abrangência da Superintendência, com a possibilidade de obter incentivos fiscais federais para a implantação de novos investimentos. A área da Sudene conta também com a atuação do Banco do Nordeste do Brasil (BNB), que oferece diversas linhas de financiamento.

Na justificativa do projeto, o deputado cita a Lei Nacional de Recursos Hídricos e defende que os instrumentos de gestão a serem utilizados por uma margem do rio Doce devam ser os mesmos aplicáveis à outra margem do rio, que apresenta os mesmos problemas hídricos e ambientais.

A bacia hidrográfica do rio Doce abriga mais de 3,5 milhões de habitantes em 229 municípios, sendo 203 mineiros e 26 capixabas. No Espírito Santo, o rio Doce representa o maior manancial de água doce do estado.

“A gestão das medidas de recuperação ambiental e socioeconômica da bacia hidrográfica não deve ser realizada de forma pontual, mas sim trabalhada no âmbito do Plano da Bacia do Rio Doce, obedecendo aos princípios do planejamento e da gestão sustentáveis da bacia. A alocação dos usos de suas águas deve ser planejada equilibradamente, de forma a garantir o fornecimento hídrico atual e futuro”, ressaltou o deputado que preside a Frente Parlamentar Mista da água.

Para Evair, “todos os municípios que compõem a bacia do Rio Doce no lado capixaba apresentam muitas similaridades com as características climáticas e socioeconômicas dos municípios incluídos na área de atuação da Sudene. No entanto, 19 deles, por estarem localizados ao sul do rio, não são alcançados pelos instrumentos da Superintendência.”

O deputado lembra que com a degradação da bacia, muitos municípios sofrem com o processo de desertificação. Em muitos desses locais, as grandes estiagens são intercaladas por curtos períodos de chuvas fortes que causam grandes prejuízos nas cidades e no campo.

Ele usa como exemplo o caso do rio Santa Joana que nos últimos anos sofreu com várias cheias, inclusive com o isolamento das cidades de Itarana e Itaguaçu, em 2010 e 2013. Afluente da margem direita do rio Doce, o Santa Joana secou em janeiro deste ano, provocando o racionamento de água em Itaguaçu. Evair destaca o trabalho do Instituto Terra com o projeto Olhos d`Água por contribuir para a proteção e conservação dos recursos hídricos da bacia do Rio Doce, em um esforço que deve ampliado para o desenvolvimento sustentável da região.

Fonte e imagem: assessoria do deputado Evair de Melo