Pequenas aeronaves não tripuladas, conhecidas por drones ou vants, cruzam o céu das cidades para as mais diversas tarefas: fotografia, filmagem, monitoramento, entrega de mercadorias etc. Elas disputam espaço com aviões, helicópteros e balões. Mas ao contrário destes veículos, não obedecem a nenhuma legislação. O crescente uso desses equipamentos levou o deputado William Woo (PV-SP) a apresentar projeto de lei (1233/2015) para regulamentar a operação e licenciamento dessas aeronaves remotamente pilotada.

“Hoje, muitas entidades fazem uso de drones, mas não há uma lei federal”, diz Woo. Para ele, mesmo sendo necessário uma autorização oficial da ANAC, a norma existente não contempla todos os aspectos da atividade.  “Nossa proposta objetiva estabelecer uma norma abrangente. E, como se trata de tecnologia nova, tomamos a liberdade de incorporar conceitos adotados pela Aeronáutica e ANAC, em especial a Circular de Informações Aeronáuticas (AIC-A-15/10), do Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA), do Ministério da Aeronáutica”, complementa.

William Woo acredita que, com uma legislação específica, a segurança aérea aumentaria, o que evitaria, por exemplo, o choque de um vant com um avião. “Uma lei certamente trará mais segurança, apontando restrições específicas para o voo dos drones.”

Além de chamar a atenção para a questão da segurança, o parlamentar explica que a sua proposta também visa garantir a liberdade para uso dos drones, ampliar o mercado nacional e internacional, colaborar com a pesquisa e o conhecimento. “Mas cuidamos de evitar seu uso leviano, capaz de provocar acidentes que comprometam a saúde ou o meio ambiente, de modo que a atividade não interfira em áreas estratégicas, como o tráfego aéreo, e não seja utilizado para fins criminosos”, destaca.

Assessoria de comunicação Lid/PV

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