A Prefeitura de Bocaina de Minas, no Sul de Minas Gerais, foi sentenciada pela Justiça a paralisar imediatamente a deposição de lixo urbano no Parque Nacional do Itatiaia, no Pico das Agulhas Negras e na Serra da Mantiqueira, todas unidades de conservação federais.

O município ainda terá 60 dias para elaborar um plano de recuperação das áreas degradadas. Além disso, também terá 120 dias para iniciar a recuperação dos locais prejudicados e retirar todos os rejeitos depositados.

A senteça foi concedida pela Justiça, em Varginha, a pedido do Ministério Público Federal (MPF). De acordo com o órgão, além do depósito irregular do lixo urbano, a prefeitura vem degradando o Meio Ambiente local por meio da extração irregular de recursos minerais, especialmente areia e cascalho, atividade que, para ser realizada, exige prévia autorização do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) e dos órgãos ambientais competentes.

Ao conceder a liminar, o juiz federal de Varginha destacou que a conduta do Município, “além de manifestamente ilegal, acarreta prejuízo material à União, e danos ao Meio Ambiente”. Por isso, além de proibir a extração de minerais sem licença prévia do DNPM e dos órgãos ambientais, também proibiu a deposição de lixo nas áreas de Proteção Ambiental.

Segundo o MPF, já são 15 anos que o município vem sofrendo autuações por parte do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Renováveis (IBAMA) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), pela extração clandestina de recursos minerais e deposição do lixo em área de preservação ambiental. Apesar disso, os administradores, ao longo das várias gestões que se sucederam nesse período, continuam insistindo nas condutas irregulares, o que levou o MPF a ajuizar a ação para interromper os danos ao Meio Ambiente e para obrigar a prefeitura a recuperar as áreas degradadas.

A reportagem tentou contato com a Prefeitura de Bocaina de Minas, mas ninguém atendeu aos telefonemas.

Fonte: Hoje em Dia / MG

Foto: www.icmbio.gov.br