O líder do Partido Verde e coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista, deputado Sarney Filho (PV-MA), pediu ao governador de Goiás, Marconi Perillo, para que o governo atue contra a aprovação do Plano de Manejo da APA de Pouso Alto, na Chapada dos Veadeiros (GO). A proposta que preocupa os ambientalistas ameaça a integridade da área protegida, além de agravar a crise hídrica instalada no País, com o comprometimento da Bacia Hidrográfica do rio Araguaia. Ao alertar para a gravidade da situação, Sarney Filho informou que também solicitou providências à coordenadora da 4ª Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural do Ministério Público Federal, Sandra Cureau.
A aprovação do plano pelo Conselho Consultivo da Área de Proteção Ambiental de Pouso Alto está prevista para esta quarta-feira (25). O coordenador da Frente esteve reunido em Brasília, no dia 9 de fevereiro, com o presidente da Rede Integração Verde, Marcos Sabóia, o vereador Eduardo Estelita (PV), de Alto Paraíso, e os ambientalistas André Cunha, da UnB-Cerrado, e Bruno Mello.
De acordo com as denúncias apresentadas, o plano poderá afetar, ainda, áreas de quilombolas, além de permitir plantações em áreas de altitude inferior a 1.800 metros, em desacordo com a nova Lei Florestal, e a autorização de atividade agrícola de até 100 hectares sem licenciamento ambiental.
Além disso, os participantes da reunião denunciaram que no Conselho Consultivo da Área de Proteção Ambiental de Pouso Alto, das 29 cadeiras, apenas duas são ocupadas pela sociedade civil organizada, o que gera uma visão distorcida de critérios de como deveria ser feito o plano de manejo da área. Faltam representantes dos Kalungas, assim como da Fundação Palmares (quilombolas), assentamentos agrícolas (agricultura familiar), comunidades tradicionais, setor de turismo e muitos outros, como define o decreto que regulamenta o SNUC (Sistema Nacional de Unidades de Conservação).
Através de abaixo-assinado, as entidades de municípios dessa região reivindicam, entre outras providências: o cancelamento da votação do Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental (APA) de Pouso Alto; a legitimidade e legalidade do Conselho Consultivo da Área de Proteção Ambiental de Pouso Alto; a proibição de pulverização de agrotóxicos por aviões, devido à intoxicação da população e de animais, do solo, dos recursos hídricos e alimentícios da comunidade local; a proibição de mineração e de implantação de hidrelétricas; e a exigência de estudo de impacto ambiental (EIA) e respectivo relatório de impacto ambiental (RIMA) para atividades causadoras de impactos ambientais dentro de toda a APA.
A prefeitura do município de Alto Paraíso manifestou-se contra o Plano de Manejo da APA do Pouso Alto em documento encaminhado à promotora de Meio Ambiente do Ministério Público de Goiás, Suelena Carneiro Jayme. O gerente de Meio Ambiente, Getúlio Itacaramby, defende que, para avançar nas negociações, seria necessário melhorar o plano proposto para impedir agressões à APA.
Fonte: Assessoria de imprensa da Frente Parlamentar Ambientalista
Foto: trilhaseaventuras.wordpress.com