No primeiro dia de trabalho da 55ª legislatura, o líder do PV, deputado Sarney Filho (PV-MA) reapresentou à Câmara dois projetos voltados para o desenvolvimento socialmente justo e ambientalmente sustentável do País. Segundo o parlamentar maranhense, “trata-se de medidas prioritárias e emblemáticas para transformar dois problemas fundamentais: a distribuição de renda e a conservação dos biomas nacionais”.
O Projeto de Lei Complementar 2/2015 regulamenta o inciso VII do artigo 153 da Constituição Federal, para instituir o Imposto Sobre Grandes Fortunas – ISGF. Na justificação do projeto, o autor lembra que desde 1989 há tentativas de regulamentar a questão e explica os propósitos que levaram à previsão constitucional da medida: “sua fundamentação teve por base o princípio da solidariedade estabelecido no art. 3º da Constituição Federal, onde estão fixados os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil. É também com base nesse princípio que devemos lutar para atingir a justiça social e, por conseguinte, diminuir as desigualdades sociais existentes e erradicar a pobreza”.
Sarney Filho ressalva que o ISGF sozinho não irá resolver a desigualdade social e a distribuição justa da riqueza, e erradicar a pobreza no País, pois “esses problemas fazem parte da história nacional e estão atrelados a um grande conjunto de elementos. O que apresentamos é um instrumento a mais para a consecução desses objetivos”.
Por sua vez, o Projeto de Lei 25/2015 dispõe sobre a conservação e a utilização sustentável da vegetação nativa do Bioma Cerrado e dos ecossistemas, da flora e da fauna associados a essa vegetação.
Em recente entrevista ao Jornal Opção, Altair Sales Barbosa, professor da PUC de Goiás e um dos maiores especialistas no estudo do Cerrado, explicou que o Cerrado é uma matriz ambiental em vias de extinção: “(o cerrado) é um ambiente que depende de vários elementos. Isso significa que já chegou em seu clímax evolutivo. Ou seja, uma vez degradado não vai mais se recuperar na plenitude de sua biodiversidade”.
O professor mostrou como o avanço das fronteiras agropecuárias prejudica o bioma: “o solo do Cerrado foi degradado por meio da ocupação intensiva. Retiraram a gramínea nativa para a implantação de espécies exóticas, vindas da África e da Austrália. A introdução dessas gramíneas, para o pastoreio, modificou radicalmente a estrutura do solo. Isso significa que naquele solo, já modificado, a maioria das plantas não conseguirá brotar mais”.
Barbosa relacionou ainda o fim do Cerrado com a escassez de água: “o Cerrado foi incluído na política de expansão econômica brasileira como fronteira de expansão. É uma área fácil de trabalhar, em um planalto, sem grandes modificações geomorfológicas e com estações bem definidas. Junte-se a isso toda a tecnologia que hoje há para correção do solo. É possível tirar a acidez do solo utilizando o calcário; aumentar a fertilidade, usando adubos. Com isso, altera-se a qualidade do solo, mas se afetam os lençóis subterrâneos e, sem a vegetação nativa, a água não pode mais infiltrar na terra”.
Sarney Filho aponta em seu projeto a gravidade desse quadro, afirmando que “o Cerrado, segundo maior bioma do Brasil, área de recarga de seis das oito grandes bacias brasileiras e savana com a maior biodiversidade do Planeta, é também uma das ecorregiões mais ameaçadas do mundo. Em cinquenta anos, o Bioma perdeu mais da metade de sua cobertura original e passa por extenso processo de fragmentação”. Para o líder da Bancada Verde, é urgente que o Poder Público atue em prol da conservação do Cerrado, pois “a política de proteção da biodiversidade é obrigação do Estado brasileiro, assim como a política agrícola e a política energética. O planejamento das atividades produtivas é essencial e não pode continuar ocorrendo à custa de mais desmatamento do Cerrado e de expansão da fronteira de ocupação sobre os remanescentes de vegetação nativa”.
A proposta visa o desenvolvimento sustentável da região, através de instrumentos como os corredores de biodiversidade, que tornariam possível a conexão de áreas preservadas numa matriz de áreas produtivas sustentáveis, envolvendo reservas legais, áreas de preservação permanente, unidades de conservação e áreas sujeitas ao uso sustentável da biodiversidade.
Fonte: Comunicação Lid-PV
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