A proposta, que atualiza a regra para pesquisa com biodiversidade, tranca a pauta desde agosto do ano passado, ainda sem consenso. Fiscalização da agricultura, anistia de multas e poder das comunidades tradicionais são algumas polêmicas que deverão ser decididas no voto. Tema será discutido pelos líderes na terça-feira.
A Câmara dos Deputados inicia a nova legislatura com uma pendência do ano passado: a pauta está trancada desde 11 de agosto de 2014 pelo projeto do Executivo que estabelece novas regras para pesquisa com patrimônio genético da biodiversidade brasileira (PL 7735/14), com o objetivo de desburocratizar o desenvolvimento de novos produtos e alterar a forma de pagamento de royalties. O trancamento impede a análise de outros projetos de lei.
O relator do projeto, deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), disse que o texto está pronto para a pauta, mas longe da unanimidade. “Nas 94 reuniões que foram feitas, se construiu um texto que é o possível. Não é unanimidade, mas é um consenso muito inteligente”, disse. No final do ano passado, os deputados tentaram, sem sucesso, iniciar a discussão do texto, mas houve obstrução liderada pelo PV. A votação da proposta será negociada em reunião de líderes nesta terça-feira.
Entre os pontos polêmicos está a possibilidade de anistia às multas dadas a empresas que infringiram regras para pesquisa antes de 2000. Pesquisadores que, por exemplo, não pagaram royalties antes do início da exploração, como previa o regramento. “Muitos questionam a anistia porque empresas não pesquisaram à época com receio de serem multadas e, agora, as que pesquisaram e não pagaram multa serão anistiadas?”, questionou Alceu Moreira. “Esse é um ponto polêmico”, disse.
Fiscalização
Outra polêmica está ligada à fiscalização da pesquisa realizada pelo agronegócio para a produção de sementes e desenvolvimento de novas raças. A Frente Parlamentar da Agropecuária quer que o Ministério da Agricultura fiscalize o setor, enquanto outros defendem que o controle seja feito pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
Ambientalistas que defendem interesses de comunidades tradicionais também estão descontentes com o tratamento dado a esses grupos: indígenas, quilombolas, entre outros. No decorrer das negociações, as comunidades tradicionais garantiram o direito de estipular diretamente com a indústria o valor a ser pago em troca da repartição de benefícios por conhecimento tradicional associado. Mesmo assim, eles reclamam que não foram ouvidos.
Alceu Moreira reconhece que o assunto, por ser técnico, pode ter limitado a participação de todos. “As comunidades tradicionais não se sentiram representadas adequadamente ao longo do debate. É uma discussão estritamente técnica em alguns momentos e, caso se abra demais a conversa, corre-se o risco de ela acabar não fechando, então isso é claramente um limitador democrático”, ponderou.
Fonte: Agência Câmara Notícias
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