JUSTIÇA ACATA PEDIDO do Ministério Público Federal contra o Ibama e a Eletrobras apontando ilegalidade no projeto de construção da hidrelétrica de Panambi, na fronteira com a Argentina, por afetar parte do Parque Estadual do Turvo
A controvérsia que cerca o projeto de duas grandes hidrelétricas no Rio Uruguai, noroeste do Estado, teve ontem mais um capítulo. O juiz Rafael Lago Salapata, da Justiça Federal de Santa Rosa, concedeu liminar para que seja paralisado o processo de licenciamento ambiental e as demais etapas que antecedem a construção da usina de Panambi, prevista para ser erguida nas proximidades de Alecrim. Orçada em US$ 2,474 bilhões, a usina terá potência instalada de 1.048 megawatts (MW).
A decisão, em caráter provisório, atende a pedido do Ministério Público Federal (MPF) em Santa Rosa. A ação da procuradora Letícia Carapeto Benrdt, contra o Ibama e a Eletrobras, alega que há ilegalidade no empreendimento. A principal irregularidade seria o fato de que a cota (nível em relação ao mar) em que a usina seria construída alagaria 60 hectares do Parque Estadual do Turvo, com ameaça a espécies da flora e da fauna, algumas em risco de extinção.
A área, alega o MPF, é considerada prioritária para a conservação da biodiversidade e uma unidade de preservação integral. Com isso, não poderia sofrer qualquer alteração e intervenção humana. Além disso, sustenta a procuradora, o Turvo é um bem tombado como patrimônio cultural e natural do Estado.
Outro problema é que o termo de referência do Ibama não observou a legislação que rege o parque e não teve a concordância da Secretaria Estadual do Meio Ambiente.
Com início da construção prevista para 2018, a obra pode ser retardada. O atraso nos projetos de geração de energia é apontado como uma das causas da atual crise de abastecimento no país. Embora seja localizada no Estado, a usina vai alimentar o sistema nacional interligado.
A decisão não inclui a hidrelétrica de Garabi, na altura do município de Garruchos, abaixo de Panambi. Se estivessem prontas hoje, as duas obras acrescentariam 2,2 mil megawatts, suficientes para abastecer cerca de 5 milhões de pessoas.
A Eletrobras informou que não recebeu intimação judicial e só poderá se pronunciar após ser notificada.
Fonte: Zero Hora
Foto: br.viarural.com