A bancada do Partido Verde comemorou a aprovação, na quarta-feira, 10, em 1º turno, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 434/14, que garante aposentadoria integral ao servidor público que se aposentar por invalidez.
Para os verdes, a aprovação da PEC faz justiça aos servidores que enfrentam a dificuldade de uma aposentadoria precoce, por acidente, doença, ou circunstâncias alheias à vontade.
O benefício valerá para servidor público que se aposentar por invalidez gerada por qualquer motivo, como acidente doméstico. Atualmente, o valor integral só é pago em caso de invalidez por acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave prevista em lei.
A nova regra valerá para os servidores civis da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. A partir da publicação da futura emenda constitucional, a invalidez gerada por acidentes domésticos, por exemplo, permitirá ao servidor se aposentar com proventos integrais, calculados na forma da lei, em vez de proporcionalmente ao tempo de contribuição.
Os deputados do PV declararam que a aprovação, ainda que em primeiro turno, é um avanço. A matéria precisa ser votada ainda em segundo turno, o que poderá ocorrer nesta próxima semana.
Assessoria de comunicação Lid/PV