A Frente Parlamentar Ambientalista, coordenada pelo deputado Sarney Filho (PV-MA), promoveu, nesta quarta-feira (10), um café da manhã com o tema ‘Política Tributária e Sustentabilidade’. O evento foi organizado conjuntamente com o Instituto Ethos, o IPAM – Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia e o GT de Política Tributária e Sustentabilidade da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal.
Participaram da mesa de debates Caio Magri, diretor de políticas públicas do Instituto Ethos, André Lima, do IPAM, Aloísio Lopes Pereira de Melo, representante do Ministério da Fazenda, e Pedro Fernando de Almeida Nery Ferreira, consultor da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. A mesa foi presidida, sucessivamente, pelos deputados Arnaldo Jordy (PPS-PA) e Mendes Thame (PSDB-SP). Ao abrir o encontro, Mário Mantovani, diretor de políticas públicas da Fundação SOS Mata Atlântica, entidade parceira da Frente, destacou a importância do tema em pauta para a próxima legislatura.
O deputado Arnaldo Jordy anunciou a intenção de, juntamente com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados, da qual é o atual presidente, sistematizar as iniciativas existentes no Senado e na Câmara sobre o assunto.
Para André Lima, “a vertente da sustentabilidade no âmbito da política tributária é muito pouco debatida”. Ele lembrou que a relevância do impacto ambiental das atividades produtivas foi inserido no capítulo da ordem econômica da Constituição Federal em 2003, mas avaliou que a medida teve pouca repercussão prática. O IPAM lançou durante o evento uma publicação sobre a “pegada” climática da política tributária brasileira, reunindo três estudos da instituição que representam importante subsídio teórico para embasar os trabalhos legislativos na área. O objetivo do trabalho é reorientar a tributação para que o País caminhe para uma economia mais sustentável e de baixas emissões.
Pedro Fernando anunciou o lançamento do boletim legislativo n°20, sobre política tributária e sustentabilidade. O consultor expôs os principais pontos do material: a necessidade de internalizar as consequências da produção, hoje muito externalizadas; a teoria do duplo dividendo, para a qual os ganhos com os mecanismos voltados à sustentabilidade são, simultaneamente, ecológicos e econômicos; e a conveniência da adoção de instrumentos tributários. Pedro explicou a tendência à opção por mecanismos conhecidos como de ‘Comando e Controle’ em detrimento dos tributários. Os mecanismos de ‘Comando e Controle’ são preferidos pelos produtores, devido ao menor custo, por alguns ambientalistas, por uma questão moral – para a sustentabilidade não seja mercantilizada –, e pelos políticos, devido à visibilidade maior das medidas. No entanto, alertou que, na situação atual, sem a opção tributária, “os custos da produção são dispersos no tempo e na sociedade, enquanto os ganhos estão concentrados” nas mãos dos produtores.
O Ministério da Fazenda, segundo Aloísio Lopes, tem analisado os impactos econômicos e sociais da adoção de mecanismos tributários com fins ecológicos. Ele afirmou que o Ministério tem estudado as experiências empregadas mundo afora há mais de 20 anos e realizado simulações de modelagem econômica. Teme, no entanto, que as medidas sejam demasiado onerosas para as famílias de baixa renda: “mecanismos tributários são complexos e qualquer alteração vai produzir efeitos, que podem ser muito distintos dos esperados”. Aloísio advertiu que “é importante ter uma pactuação clara dos objetivos políticos da implementação desse tipo de tributo”.
Em resposta, Caio Magri argumentou que avaliação igualmente criteriosa deve ser feita com relação aos ônus das medidas econômicas que estimulam a produção não sustentável, como no caso da indústria automobilística. Magri afirmou que “precisamos ter indutores econômicos para que a sociedade avance para a sustentabilidade”. O diretor do Ethos destacou o pacto climático internacional previsto para 2015: “precisamos internalizar essa agenda, com mecanismos e instrumentos econômicos e tributários que vão nessa direção”. Ele saudou com entusiasmo o início da nova legislatura, avaliando que as grandes reformas precisam de um ambiente de expectativa e esperança, possibilitadopela renovação do parlamento.
Presentes ao café da manhã, deputados de diversas legendas, uma marca da composição ampla da Frente Ambientalista. Entre os participantes, Rosane Ferreira (PV-PR), Alessandro Molon (PT-RJ), Celso Maldaner (PMDB-SC) e Leonardo Monteiro (PT-MG).
Fonte: Comunicação Lid/PV
Foto: Paula Laport – Lid/PV