A possibilidade de o reservatório da Barragem do Descoberto estar contaminado fez com que a situação do lixão de Águas Lindas de Goiás fosse questionada pelos Legislativos local e federal. Requerimentos da Câmara Legislativa e da Câmara dos Deputados colocam em dúvida se a proximidade do depósito com as margens do reservatório afeta o lençol freático. Um estudo, em elaboração pelo Consórcio Público de Manejo de Resíduos Sólidos e das Águas Pluviais da Região Integrada do DF e Goiás (Corsap), acena para o risco de a maior fonte de abastecimento do território ser afetada por chorume e resíduos tóxicos. A suspeita coincide com a aprovação da Política Distrital de Resíduos Sólidos, publicada ontem no Diário da Câmara Legislativa.
A denúncia sobre a possível contaminação levou o líder do PV na Câmara dos Deputados, Sarney Filho, a pedir, em 20 de novembro, esclarecimentos ao Ibama, ao Instituto Brasília Ambiental (Ibram) e à Secretaria de Meio Ambiente de Goiás. Na esfera distrital, o deputado Joe Valle (PDT) requisitou à Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento do DF (Adasa) e à Caesb posicionamentos a respeito da situação. Ele destaca que só após um maior entendimento do caso será possível pensar em providências. “O requerimento é para saber se a contaminação está em níveis críticos, conforme a denúncia recebida. É delicado, uma vez que, se for confirmado o problema, a solução é mais difícil do que se houvesse prevenção”, diz.
Os órgãos citados têm 30 dias para responder às solicitações. Procurado, o Corsap não deu retorno. O Ibram respondeu, por meio de nota, que “tem conhecimento da situação e está realizando gestões em conjunto ao órgão ambiental de Goiás e com o órgão federal (Ibama) para resolver o problema. Até o momento, o Ibram não recebeu nenhuma comunicação oficial da Caesb sobre a possível contaminação do reservatório”.
O lixão de Águas Lindas remonta aos tempos do Parque da Barragem, quando a região ficava na poligonal de Santo Antônio do Descoberto, até 1995. A especulação imobiliária e a falta de uma política de ordenamento territorial deixaram a área exposta à ocupação ilegal e à destinação incorreta de resíduos sólidos e de esgoto. Desde então, destaca-se o risco de contaminação do manancial, responsável por 65% do abastecimento de água do DF.
O fato de ficar na divisa entre a capital e Goiás dificulta as negociações, segundo a presidente da Associação dos Produtores e Protetores da Bacia do Descoberto (Pró-Descoberto), Rosany Carneiro. “Vivemos grande ansiedade para que o trabalho de reflorestamento das margens (do reservatório) e de educação ambiental seja feito na parte de Goiás também”, afirma.
A Bacia Hidrográfica do Rio Descoberto fica a oeste do Distrito Federal, em uma das regiões mais povoadas do território. Fica próxima a regiões administrativas como Taguatinga, Ceilândia, Brazlândia, parte de Samambaia e ainda Águas Lindas de Goiás, às margens da BR-070. No DF, ocupa uma área de 791,9 quilômetros quadrados e é responsável pelo abastecimento de 65% da água consumida na capital. Em 1974, foi inaugurada a Barragem do Descoberto e, com isso, formou-se o lago de 17km² de extensão e capacidade de armazenamento de 120 milhões de metros cúbicos. Hoje, é uma das regiões mais ameaçadas pelo parcelamento irregular do solo e pela degradação das nascentes.
O que diz a lei
A Política Distrital de Resíduos Sólidos (Lei nº 5.418/2014) estabelece as diretrizes e os critérios para tratamento e a destinação final de lixo de forma a controlar e a combater a poluição e a contaminação de recursos naturais. Confira:
– Proteção da saúde pública e da qualidade ambiental;
– Não geração, redução, reutilização, reciclagem e tratamento dos resíduos sólidos, bem como disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos;
– Estímulo à adoção de padrões sustentáveis de produção e consumo de bens e serviços;
– Adoção, desenvolvimento e aprimoramento de tecnologias limpas como forma de minimizar impactos ambientais;
– Redução do volume e da periculosidade dos resíduos perigosos;
– Incentivo à indústria da reciclagem, tendo em vista fomentar o uso de matérias-primas e insumos derivados de materiais recicláveis e reciclados;
– Gestão integrada de resíduos;
– Articulação entre as esferas do poder público e o setor empresarial, com vistas à cooperação técnica e financeira para a gestão integrada de resíduos sólidos;
– Erradicação dos lixões, evitando o agravamento dos problemas ambientais gerados pelos resíduos sólidos.
Fonte e foto: Correio Braziliense