O Projeto de Lei 933/11, do deputado Henrique Afonso (PV-AC), dispõe sobre a instalação de provadores de roupas para cadeirantes em estabelecimentos comerciais. A medida destina-se a lojas de roupas estabelecidas em áreas superiores a 100 m² (cem metros quadrados) que mantenham provadores para seus clientes. Tais lojas ficariam obrigadas a instalar, no mínimo, um provador de roupas para cadeirantes em suas dependências.

O parlamentar explica que a proposta está focada no respeito ao próximo, independentemente da situação em que se encontre:

“As diversas pessoas portadoras de necessidades especiais merecem a atenção e o amparo de toda a sociedade, pois, na maior parte das vezes, sua necessidade especial não atrapalha uma vida plena e produtiva. O problema existe quando algumas simples facilidades não são oferecidas, impedindo a inclusão deste grupo no contexto social normal.”

Henrique Afonso enfatiza que a proposta não pede que pequenas lojas tenham provador especial, pois isto inviabilizaria um grande números de pequenas empresas em todo o país, mas obriga as que tem condições de ofertarem condições dignas de atendimento a todos, sem distinção.

O projeto tramita em regime de prioridade, apensado ao PL 7426/10.

Fonte: Assessoria de comunicação Lid-PV

Foto: Paula Laport / Lid-PV