Nota do deputado Sarney Filho para O estado de São Paulo
A matéria publicada na edição de hoje (26.8) do jornal O Estado de São Paulo, com o título Marina e vice divergem em temas como índios e cigarro assinada por Nivaldo de Souza, distorce o conteúdo do requerimento assinado por mim em 2003, no qual peço a transformação “da sessão plenária da Câmara em Comissão Geral, com a finalidade de debater a construção da usina nuclear Angra 3”.
Minha posição pessoal, bem como a do Partido Verde, é totalmente contrária ao uso da energia nuclear. Esta postura sempre foi clara, seja como líder do Partido, coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista e presidente por duas vezes da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Nunca nos furtamos ao debate sobre o assunto, seja no plenário ou em audiências públicas e publicações, como o Relatório do Grupo de Trabalho Fiscalização e Segurança Nuclear, que criamos para aprofundar a discussão do tema na Câmara dos Deputados, coordenado pelo ex-deputado do PV/BA, Edson Duarte.
Parece-me que o objetivo da matéria, ao pinçar frases isoladas, foi única e simplesmente usar o meu nome para criar intriga entre a candidata do PSB e seu vice Beto Albuquerque, o que é inaceitável.
Atenciosamente
Dep. Sarney Filho
CONFIRA O MANIFESTO DO PV
MANIFESTO DA BANCADA DO PARTIDO VERDE NA CÂMARA DOS DEPUTADOS DO BRASIL
PELA NÃO RENOVAÇÃO DO ACORDO BRASIL-ALEMANHA
À SOCIEDADE ALEMÃ
Assunto: Renovação do Acordo Brasil-Alemanha
Com relação ao Acordo Brasil-Alemanha, a Bancada do Partido Verde na Câmara dos Deputados, Brasil, vem se manifestar nos seguintes termos:
O Brasil firmou com a República Federal da Alemanha Acordo Sobre Cooperação no Campo dos Usos Pacíficos da Energia Nuclear, o qual foi promulgado neste País, pelo Decreto Nº 76.695, de 1º de dezembro de 1975. A vigência desse Acordo era de quinze anos, ou seja, expiraria em 1990. Mas seria prorrogado tacitamente por períodos de cinco anos, a não ser que fosse denunciado por uma das partes contratantes, pelo menos doze meses antes de sua expiração. Como isso não aconteceu, ele já foi prorrogado 4 vezes.
Por conta deste Acordo o país investiu bilhões de recursos públicos, em valores jamais contabilizados. O Acordo previa uma cooperação tecnológica que nunca aconteceu; previa o treinamento de técnicos, o que não ocorreu. Elaborado durante o período de exceção do país, quando o Brasil vivia sob um regime militar, o Acordo foi construído sem o devido debate com a sociedade brasileira e com o alijamento da comunidade científica.
O artigo I do acordo previa uma parceria na prospecção, extração e processamento de minérios de urânio, bem como produção de compostos de urânio; enriquecimento de urânio; a produção de elementos combustíveis e reprocessamento de combustíveis irradiados. E nada disso foi feito. A capacitação tecnológica do Brasil nestas questões se deu por outros meios e não em razão do Acordo.
Os idealizadores do Acordo não tinham por objetivo o domínio completo do ciclo nuclear para gerar energia ou para que o país tivesse autonomia científica, como apregoavam. O objetivo do Acordo era chegar a um artefato bélico nuclear, algo que, felizmente, nunca aconteceu. Este é um dos motivos para o Acordo ter sido “viabilizado” de forma não transparente.
Em resumo, podemos afirmar que este Acordo tem sido prejudicial ao país. Ele não gerou conhecimento e tampouco tecnologia. Cientistas como Luiz Pinguelli Rosa são enfáticos ao analisar o Acordo: fracasso total.
O Brasil opera atualmente com duas usinas nucleares: Angra I e Angra II; uma terceira, Angra III, está em construção. A tecnologia de Angra I é norte-americana (Westinghouse) e a de Angra II, fruto do Acordo, é alemã (Siemens/KWU). Também com tecnologia alemã está sendo construída a usina de Angra III. Estas usinas, que contribuem com somente 1,7% para matriz energética nacional, operam sem oferecer garantias à população local para o caso de acidentes. Lamentavelmente, o acidente com a usina de Fukushima no Japão, em março de 2011, não provocou mudanças no Plano de emergência para Angra I e II, que continua precário.
O Acordo continua em vigor e, através dele, é previsto um repasse, da Alemanha para o Brasil, de R$ 3.000.000.000,00 (três bilhões de reais), o equivalente a € 1.300.000.000,00 (um bilhão e trezentos mil euros), para aplicação na Usina Nuclear de Angra III, destinados à aquisição de tecnologia, produtos e serviços. O programa Nuclear Brasileiro ainda prevê a construção de mais quatro ou seis usinas geradoras.
Por fim, ciente de que o Acordo firmado em 1975 é contra os interesses da nação brasileira, coloca em risco sua população e está em dissonância com as salvaguardas adotadas por diversos outros países, a Bancada do Partido Verde manifesta-se contrário à sua renovação.
Solicitamos ao povo alemão, as autoridades, aos ambientalistas, às ONGs e à comunidade científica, que apoie esta iniciativa, intervindo por todos os meios para que o Governo alemão atenda este apelo e não renove o Acordo Brasil-Alemanha.
Bancada do Partido Verde na Câmara dos Deputados:
Deputado José Luiz de França Penna Presidente do Partido Verde
Deputado Sarney Filho Líder do Partido Verde
Deputado Antonio Roberto
Deputado Eurico Junior
Deputado Fábio Ramalho
Deputado Henrique Afonso
Deputado Paulo Wagner
Deputado Roberto de Lucena
Deputada Rosane Ferreira
Brasília/Brasil, 11 de março de 2014