Thame_transperanciainternacional_AgCamaraPresidente da Transparência Internacional diz que o Brasil ainda não tem leis realmente eficientes na área. O presidente da Transparência Internacional, José Carlos Ugaz, esteve na Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (28), em reunião com deputados de pelo menos sete partidos (PV, PMDB, PPS, Psol, PSB, Rede e PSDB), tanto de apoio quanto de oposição ao governo. A entidade vai abrir um escritório aqui no Brasil.

No encontro, o líder da organização não-governamental que atua há 25 anos em mais de 100 países, disse estar preocupado quanto à aprovação do projeto de lei (PL 4850/16) que ficou conhecido como “10 medidas anticorrupção propostas pelo Ministério Público Federal“, de iniciativa do Ministério Público que teve o apoio da assinatura de mais de 2 milhões de brasileiros.

Tramitação com urgência
Para Ugaz, transformar essa proposta em lei é fundamental para o combate contra os crimes contra o patrimônio público, porque o Brasil ainda não tem leis realmente eficientes na área. “Há rumores de que se estaria retirando a condição de urgência desse projeto e isso seria realmente muito preocupante. Cremos que o Brasil está sendo observado pelo mundo em sua capacidade de reagir frente a um caso imenso de corrupção sistêmica-estrutural e esse esforço não deveria ser parado pela guerra política.”

O projeto das “10 Medidas Contra a Corrupção” vai ser primeiro analisado por uma comissão especial. Depois, vai para o plenário da Câmara. Vários deputados presentes à reunião disseram que faz sentido a preocupação com o andamento da proposta.

O coordenador da Frente Parlamentar Mista de Combate à Corrupção, deputado Antônio Carlos Mendes Thame (PV-SP), acha difícil que o projeto deixe de tramitar em regime de urgência, que permite com que a tramitação seja mais rápida do que as propostas comuns.

Para Thame, os deputados estão atentos ao grande apoio popular da iniciativa. “Uma das poucas unanimidades que a população tem é esse combate à corrupção. Pode não ter unanimidade aqui na Casa, onde há corruptos. A corrupção é muito danosa, ela impede desenvolvimento, ela desvia recursos públicos que seriam destinados a melhorar a educação, melhorar a saúde, o combate à criminalidade.”

Chico Alencar (Psol-RJ), por exemplo, falou que existe mesmo “uma má vontade política em relação ao projeto”, porque ele endurece as penas contra quem pratica atos de corrupção.

O deputado Aliel Machado (Rede-PR) apelou para que o presidente da Transparência Internacional ajude a pressionar o Congresso para que a proposta vá adiante e não seja esquecida como aconteceu com outras iniciativas parecidas. “O governo mostrou esta semana o interesse de tirar a urgência deste projeto. É importante lembrar que isso já aconteceu. Teve um projeto encaminhado pelo governo, no ano de 2015, com urgência, que está engavetado e foi imposto isso pela Casa na época para que outras medidas relacionadas à economia fossem votadas.”

O presidente da Transparência Internacional também se mostrou preocupado quanto à continuidade da operação Lava-Jato, que investiga a corrupção em órgãos públicos. Ugaz se reuniu também com o juiz da operação, Sérgio Moro, e com membros do Ministério Público.

Para Ugaz, “ficou claro que não há vinculação política na Lava Jato” e que “a investigação tem que chegar ao final, caia quem cair”. Disse também que a comunidade internacional está acompanhando atentamente a Lava Jato e todas as suas consequências, inclusive as políticas. E que a entidade vai colaborar com as autoridades.

Fonte e foto: Agência Câmara