10698471_717678928316068_1003681128178568793_nNesta terça-feira (14), a deputada federal Rosane Ferreira (PV-PR) apresentou à Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara dois relatórios de projetos legislativos.

O primeiro parecer foi favorável e pela admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 376/2013, que determina a imediata transferência da licença maternidade à pessoa responsável pela guarda jurídica do recém-nascido quando ocorrer a morte da mãe ou em casos de adoção.

Para a relatora, “já há entendimento jurídico de que a licença maternidade é um direito do recém-nascido e não da mãe, pois é a criança quem precisa de cuidados especiais e dedicação especial nos primeiros meses de vida. Nada mais justo que passar essa licença a quem de fato for se dedicar ao cuidado do neonato”.

O segundo parecer da deputada paranaense, também favorável, foi referente ao Projeto de Lei 6342/2013, determinando que a tabela do SUS seja revisada de acordo com os preços praticados pelo mercado.

“Atualmente, os valores pagos por procedimento aos hospitais está muito abaixo do que é praticado de verdade. Não cobre os custos e está trazendo prejuízos, impactando a qualidade dos serviços prestados e as relações de trabalho dentro dos hospitais”, argumentou Rosane.

O presidente da Federação das Santas Casas do Rio Grande do Sul, Júlio Dornelles de Matos, informa que para cada R$ 100 de custos, o SUS remunera apenas R$ 65, representando um déficit médio de 53,8% entre custo e receita. Os maiores problemas estariam localizados na assistência de média complexidade, onde as diferenças entre o pago e o efetivamente gasto, em alguns casos, superam os 200%.

Os pareceres aguardam votação pela CSSF.

Fonte: Assessoria de comunicação Lid-PV, com informações do site <http://rosaneferreira.com.br/>

Foto: www.facebook.com/pages/Rosane-Ferreira-Fanpage