O líder da Bancada do PV no Congresso Nacional, deputado Sarney Filho,  entregou  na terça-feira, 29,  em nome do Partido Verde, carta de apoio à Procuradora Geral da República em exercício, Sandra Cureau, pela apresentação das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 4901, 4902 e 4903), com pedidos de liminar no Supremo Tribunal Federal (STF), contra dispositivos do novo Código Florestal que reduzem e extinguem áreas de preservação permanentes – APPs e áreas de reserva legal, bem como anistia a quem desmatou ilegalmente antes de 2008.

“Fizemos questão de registrar pessoalmente o quão consideramos importante e imprescindível esta iniciativa da Procuradora para a defesa dos direitos difusos da sociedade. É importante ressaltar que as ações propostas pelo Ministério Público Federal vão ao encontro das preocupações expressas reiteradas vezes pela bancada do PV à época das discussões que resultaram nesse novo código”, declarou Sarney Filho.

Durante a votação do novo Código Florestal no Congresso, o Partido Verde lançou mão de todos os recursos possíveis para impedir o desmonte da legislação ambiental. Antes mesmo de iniciar os debates sobre o novo Código, o Partido, em junho de 2009, chegou a ajuizar uma ADI contra o Código Ambiental do Estado de Santa Catarina que continha dispositivos semelhantes.