O veto presidencial ao despacho gratuito de bagagem, anunciado nesta segunda-feira (17), foi criticado pelo deputado Célio Studart (PV-CE). Da tribuna da Câmara, afirmou que o consumidor merece respeito e o veto deve ser derrubado pelo Congresso Nacional. “Nós conclamamos a população a ficar atenta a essa questão”, destacou.

“Centenas de cabeças pensam, fazem algo bom para a população acabando com essa injustificada cobrança das bagagens aéreas nacionais, e o Governo veta”, lamentou, ao se referir às decisões do Poder Legislativo em relação ao tema.

Em 21 de maio, a Câmara aprovou destaque para garantir a volta do despacho gratuito de bagagens nas aeronaves. O item foi incluído durante a votação da Medida Provisória 863/18 no Plenário da Câmara dos Deputados. A MP autorizou a operação de empresas com até 100% de capital estrangeiro no Brasil. O Senado manteve a decisão. Com isso, os passageiros poderiam voltar a despachar uma bagagem de até 23kg nas aeronaves com mais de 31 assentos.

Célio Studart lembrou a decisão da Anac, válida a partir de abril de 2017, que permitiu a cobrança ao passageiro que despacha as malas. A expectativa era de que o preço das passagens reduziria, mas isso não ocorreu. “Todo mundo sabia que isso não ia dar certo, como não deu: os preços das passagens no Brasil aumentaram com essa canetada da ANAC, que não adiantou nada, não serviu para nada”, reprovou Célio.

“Esta Casa e o Senado respeitaram a população quando votaram o fim da cobrança das bagagens, e o governo está vetando a intenção que nós tivemos. Vamos derrubar esse veto, com toda a certeza, quando ele chegar aqui”, alertou.

Fonte: Assessoria de Imprensa

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