A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara realizou nesta quarta-feira, 1º, audiência pública para debater os temas que serão analisados pelo colegiado e definir estratégias de atuação. Participaram da reunião consultores legislativos da Casa de áreas relacionadas a saúde, previdência, assistência social, educação, economia e violência urbana. Eles traçaram um panorama da realidade da população idosa no Brasil no sentido de nortear os trabalhos da comissão.

O debate foi proposto pela vice-presidente da comissão, deputada Leandre (PV/PR). Ela explica que os subsídios técnicos dos consultores ajudarão no desempenho dos trabalhos e na formulação de propostas que possam, efetivamente, contribuir para a melhoria da qualidade de vida das pessoas idosas.

“A contribuição deles nos permitirá construir um plano de trabalho completo que traga uma política pública que atenda as necessidades dos nossos idosos e prepare o Brasil para oferecer o envelhecimento ativo e uma vida digna a todos os brasileiros. Precisamos conviver com a realidade que somos um país que está envelhecendo e que necessita se adaptar a esta mudança”, disse Leandre.

Para a deputada o maior desafio é garantir qualidade de vida às pessoas que envelhecem, principalmente na questão da saúde. “Nosso sistema hoje não dá conta de atender a população na forma demográfica que ela se apresenta. Se não conseguirmos fazer mudanças necessárias e urgentes, quando chegarmos em 2030, onde 25% da população brasileira será idosa, estaremos com problemas extremamente graves”, avaliou.

O presidente da comissão, deputado Roberto de Lucena (PV/SP), afirmou que a audiência é de suma importância para conhecer as demandas voltadas para a pessoa idosa. Segundo ele, com os dados apresentados pelos consultores, a comissão poderá direcionar suas atividades de forma eficiente. “Precisamos praticar políticas públicas que resultem em uma melhor qualidade de vida para a pessoa idosa, garantir a manutenção dos direitos já adquiridos, especialmente em relação à previdência, e debater a ‘desaposentadoria’, em função do aumento da expectativa de vida”, destacou o presidente.

Saúde

Dados demográficos sobre o envelhecimento populacional e a importância do aprimoramento do Sistema Único de Saúde (SUS) foi o tema abordado pelo consultor legislativo especialista em saúde pública e comunitária, Geraldo Lucchese. Para o consultor um dos maiores desafios do sistema de saúde é a mudança do atual modelo. Ele destacou que a expectativa de vida do brasileiro passou de 48,4 para 73,4 anos e que o país se preparar para essa realidade. Dados demográficos do IBGE apontam que a população brasileira vai crescer até 2042 e a partir daí o número de óbitos vai superar o de nascimentos.

Ele destacou que atualmente vivemos um período de “bônus demográfico”, onde há um crescimento maior do grupo etário de 15 a 19 anos, do que os grupos etários de 0 a 15 anos e maior de 60 anos. No entanto dados do IBGE que apontam que a população brasileira vai crescer até 2042 e a partir daí o número de óbitos vai superar o de nascimentos. “Essa transição demográfica brasileira provoca mudanças na estrutura dos grupos de faixa etária. O que significa uma redução relativa de crianças e adolescentes e o aumento da população adulta e idosa. Não se pode trabalhar com esse modelo como ele está, nessa perspectiva do envelhecimento muito rápido da população. O tratamento do idoso deve ser no seu domicílio, na sua comunidade e o sistema de saúde tem que fazer esse apoio”, defendeu.

Assistência social

Dados sobre o regime geral de previdência e os custos em previdência social foram apresentados pela consultora legislativa Cláudia Augusta Ferreira. Ela ressaltou que o sistema de previdência representa a maior fatia do gasto do orçamento do país. De acordo com dados do Tribunal de Contas da União de 2013, a previdência social sozinha representou 23% da despesa empenhada de 1,9 trilhões. Em segundo lugar vem as despesas com a saúde, que respondem por 4% desses gastos.

“A previdência social é um problema sério, está crescendo as nossas despesas. Em 2013 o IBGE apontou 130 milhões de pessoas em idade ativa, de 15 a 59 anos. Temos 59 milhões de pessoas contribuindo e 130 milhões em idade ativa. Isso significa que só 45% da população em idade ativa está contribuindo. O brasileiro não se filia a previdência por vários fatores e sem filiação e recolhimento vamos acabar pagando o benefício assistência do idoso”, afirmou.

Educação

Consultor legislativo especializado em educação, Jefferson Ricardo Ferreira Chaves abordou as perspectivas para uma sociedade que envelhece. “A educação, para o envelhecimento, parecia ter pouca relação com a educação formal. Antigamente, a educação formal era tida como instrumento de preparação para a vida adulta e como qualificação para o trabalho. Essas políticas de educação ao longo da vida vêm sendo denotadas com mais atenção justamente por que o envelhecimento é uma realidade. O adulto que mantém a sua aprendizagem cognitiva tende a ser um idoso mais saudável”. O consultor enfatizou a Estratégia 9.12 do Plano Nacional de Educação (PNE – Lei nº 13.005/14), que inclui como temática o envelhecimento nas na educação escolar. Em sua palestra, Jefferson destacou alguns projetos de lei que tramitam na Casa relacionados ao assunto.

“81 milhões de brasileiros não completaram o ensino médio. Desses, 58 milhões não possuem o ensino fundamental. 14,8 milhões nunca concluíram um ano de estudo. 13 milhões não sabe ler ou escrever. Dos 13, nove milhões estão com 50 anos ou mais. 41,5 milhões é a quantidade de brasileiros classificados como analfabetos funcionais. É uma tragédia social brasileira! Isso demonstra como estamos falhando como sociedade. Estamos criando uma geração de pessoas que não dão valor nenhum à educação”, afirmou.

Violência Urbana

Claudionor Rocha, consultor legislativo especializado em segurança pública e defesa nacional, tratou da violência urbana contra a pessoa idosa. Segundo ele, são vários os tipos de violência: física; psicológica; sexual; econômico-financeira; medicamentosa (não administração de medicamentos, aumento ou redução da dosagem); emocional e social (agressão verbal crônica, negação de desejos e necessidades); abandono (omissão de socorro, proteção ou assistência); negligência (omissão na provisão ou administração de cuidados adequados); e a autonegligência (recusa ou desleixo pelos cuidados próprios). Rocha apresentou o percentual dos agressores contra idosos: 50% são os próprios filhos, seguidos dos cônjuges (20%). Dos crimes contra idosos, 28% vêm de maus tratos psíquicos. O abuso financeiro é um dos mais recorrentes. “O exemplo dos maus tratos vem se passando por gerações”. Claudionor informou sobre a existência de órgãos de proteção do idoso, especialmente os localizados no Distrito Federal.

Economia

Consultor legislativo especializado em economia, Alexandre Cândido de Souza relacionou o envelhecimento e o mercado de trabalho, destacando a transição demográfica em relação aos aspectos econômicos. “Tradicionalmente se verifica que há um número significativo de idosos que trabalham. Embora recebam benefícios, eles permanecem no mercado de trabalho. Evidenciam-se as dificuldades, desde 1998, para se aposentar e, ao mesmo tempo, esse aumento da população de idade ativa que concorre com os idosos. Está cada vez mais difícil para os aposentados que trabalham permanecer no mercado de trabalho. Em 2030 haverá uma reversão, e consequentemente uma absorção necessária dessa mão de obra mais idosa, por não ter o jovem para suprir o mercado”, destacou o consultor.

Fonte: Comunicação Lid PV com assessoria da Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa

Foto: Bruno Amaral Lid/PV