Começou a tramitar no Senado projeto de lei do deputado Evair Vieira de Melo (PV/ES) que institui a Política Nacional de Incentivo à Produção de Cacau de Qualidade. A intenção do PLC 7/2017 é aumentar a qualidade do cacau brasileiro por meio de estímulo à produção, industrialização e comercialização do produto em categoria superior. Caberá ao poder público determinar parâmetros para a certificação do cacau de categoria superior.
O deputado Evair de Melo (PV/ES), autor da proposta, explica que, segundo dados da Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira, apenas 3% da produção brasileira de cacau é do tipo cacau fino. Há, portanto, oportunidades para expansão brasileira nesse mercado de produto superior. “Nosso país não está incluído na lista de produtores de cacau fino, elaborada pela Organização Internacional do Cacau-ICCO, e isso dificulta a comercialização do produto. Ao instituir a Política Nacional de Incentivo à Produção de Cacau de Qualidade nosso objetivo é atender a um pedido dos produtores e de promover as alterações necessárias para tornar nosso país um grande produtor mundial de cacau fino”, explicou ele.
Entre as diretrizes da política pública estão o desenvolvimento tecnológico da cacauicultura, a colaboração entre entes públicos e setor privado, a valorização do cacau do Brasil e o acesso a mercados que demandam maior qualidade no produtor. Para isso, a proposta determina que o setor público faça parcerias entre si e com o setor privado; apoie o comércio interno e externo de cacau de qualidade superior; estimule a pesquisa e desenvolvimento; ofereça linhas de crédito voltadas ao cacau de qualidade.

Fonte: Com informações da Agência Senado

Foto: Ed Ferreira/ web