O Dep. Professor Israel Batista (PV-DF) apresentou, no dia 4 de fevereiro, o Projeto de Lei 257/19 – Lei Nacional de Proteção ao Professor – em que estabelece procedimentos e medidas para assegurar a proteção ao professor e ao servidor ou empregado de educação no exercício do trabalho. Essa foi a primeira proposta legislativa apresentada por ele que tomou posse no dia 1º de fevereiro.

Ao protocolar o pl na Câmara, Israel ressaltou “depois que nos tornamos 1° lugar no ranking de violência escolar, chegou o momento de uma Lei Nacional de Proteção ao Professor. Esse é mais um passo para resgatar o prestígio e a autoridade do mestre em sala de aula”.

Proposta

De acordo com o projeto, configura-se violência contra o professor qualquer ação ou omissão que lhe cause morte, lesão corporal ou dano patrimonial provocado por estudante, pais, responsáveis ou terceiros. Comprovado o fato, o autor da violência pode ser advertido ou/e receber multa de até R$ 5 mil reais.

Dados

Na justificativa da proposta, o parlamentar apresentou estudos, como o realizado pela Unesco “ Cotidiano das Escolas: entre violências” no qual é relatado que, nas escolas consultadas, pelo menos 47% dos professores ou funcionários já haviam sido objeto de ofensas verbais por parte dos alunos.

Outro estudo, também citado, aponta que 58% dos docentes não se sentem seguros em relação às condições ambientais e psicológicas para o desempenho dos seus trabalhos e 89% por cento ansiavam por mudanças legais que os amparassem.

Para o professor Israel, esse projeto é uma resposta a esse problema e “oferece mecanismos legais que restituem a autoridade dos professores e demais profissionais para restituir a dignidade da escola e oferecer limites e regras que auxiliem na construção de cidadãos preparados”, explicou ele.

Foto: Genilson Frazão